Manual do MMulheres orienta parlamentares sobre emendas focadas em ações de gênero

A fim de sensibilizar parlamentares do Congresso Nacional na destinação de emendas com foco em ações de promoção da autonomia econômica, enfrentamento à violência e fortalecimento da participação política das mulheres, o Ministério das Mulheres lançou, nesta semana, o Manual de Orientações para Emendas Parlamentares.

O documento, baseado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, descreve os programas da pasta e visa apresentar o potencial de alcance de emendas destinadas às políticas e aos programas liderados pelo Ministério das Mulheres.

De acordo com a pasta, “a publicação traz uma descrição das ações do Ministério das Mulheres, seus benefícios e público-alvo, nas áreas de autonomia econômica, enfrentamento à violência contra as mulheres e fortalecimento das mulheres em espaços de poder, seja na política ou nos órgãos de políticas para as mulheres em estados e municípios”.

“Investir em políticas de equidade de gênero beneficia toda a sociedade. Países que avançam nessa área apresentam melhores índices de desenvolvimento humano e qualidade de vida. A alocação de emendas para essas pautas não é apenas uma escolha ética, mas também estratégica, pois promove políticas que materializam legislações aprovadas pelo Congresso Nacional”, destaca a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na mensagem de abertura da publicação.

Sociedade atenta

O Manual de Orientações para Emendas Parlamentares salienta que a sociedade brasileira tem se mostrado cada vez mais atenta às urgências de enfrentar a violência contra as mulheres em suas mais diversas formas, de garantir a autonomia econômica das mulheres e de democratizar os espaços de poder e decisão. Investir nessas ações, pondera o documento, é garantir a conexão dos investimentos públicos com as demandas reais de cada cidadã e cidadão dos municípios brasileiros.

Na área de autonomia econômica, parlamentares poderão destinar recursos para políticas que visam a equidade de gênero e a valorização do trabalho de cuidados, como lavanderias públicas e comunitárias, cozinhas solidárias e casas de farinha móvel. A ação orçamentária também prevê apoio à formação cidadã e à qualificação profissional de mulheres em áreas como tecnologia, mecânica, costura industrial e logística, especialmente para mulheres jovens e adultas em situação de pobreza.

Para o fortalecimento das mulheres em espaços de poder e decisão, o foco é estruturar e equipar Secretarias de Políticas para Mulheres e Conselhos Municipais de Mulheres, incentivando sua criação nos governos estaduais e municipais. O programa também abrange projetos para a participação e promoção da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (V CNPM), em 2025; iniciativas da sociedade civil e parcerias que incentivem igualdade de decisão e poder para as mulheres; além de estratégias voltadas especialmente à formação de líderes mulheres afetadas por desastres climáticos. 

Na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, as ações orçamentárias visam fortalecer a rede de proteção em todo o país, especialmente em regiões onde o acesso a serviços especializados de apoio é limitado. Parlamentares poderão destinar recursos para construir e equipar Casas da Mulher Brasileira (CMB), criadas para implementar a Lei Maria da Penha, oferecendo mais de dez serviços especializados em um único local, além de Centros de Referência da Mulher Brasileira.

Outras iniciativas prioritárias são: a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, unidades móveis, barcos ou carros com tração, para regiões de campo, água e/ou floresta; a equipagem de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher; e o fomento às propostas da sociedade civil de combate à violência contra mulheres. Entre as ações orçamentárias previstas para 2025, estão o Programa 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres, o Programa 5662 – Mulher Viver sem Violência, e o Programa 5663 – Autonomia Econômica das Mulheres.

Para dúvidas ou orientações sobre como proceder na apresentação das emendas, os parlamentares podem entrar em contato com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do Ministério das Mulheres, pelos telefones (61) 2027-3209/3655/3532 e pelo email: aspar@mulheres.gov.br.

Orçamento sensível a gênero 

No lançamento do Curso sobre Orçamento e Gênero, realizado em junho pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a consultora de Orçamento do Senado Rita Santos destacou a importância de o governo estar comprometido com o debate sobre orçamento e finanças com perspectiva de gênero.

“Isso é fundamental para organizar a máquina pública. Para fazer isso acontecer, nós temos, formalmente, compromissos de indicadores-chave que estão permeando programas e políticas públicas. Nós temos uma carteira específica para mulheres, para a igualdade racial, para os indígenas, crianças e adolescentes”, esclareceu. 

Na ocasião, Santos defendeu a necessidade de haver unidade no federalismo brasileiro para que as metas da eliminação de homicídios contra mulheres sejam alcançadas. Na avaliação da consultora, um dos desafios para haver a articulação da agenda orçamentária nos municípios e estados brasileiros é a grande complexidade para, por exemplo, articular essa estrutura federativa com o objetivo de alcançar a menor taxa de feminicídio.

“Isso coloca para a gente um desafio a mais, que é a grande complexidade de articular essa estrutura federativa. O governo federal não entrega menor taxa de feminicídio ou uma redução da diferença remuneratória sozinho. Sem essa articulação federativa, isso não acontece.”

E a iniciativa do MMulheres é justamente buscar a integração, com o Legislativo, na destinação de emendas que busquem atender às demandas das mulheres nos territórios. É preciso haver um trabalho conjunto entre todos os agentes públicos. 

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres