A proposta do PT acabou aprovada pelo plenário como subemenda do relator Angelo Coronel.
Assim, o projeto prevê que o valor total das emendas limite será fixado no montante já previsto na Constituição (atrelado à receita corrente líquida), mais R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Já para 2026, a correção deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que é a inflação mais uma variação que pode chegar a 2,5%.
Aprovado texto-base de projeto que torna emendas mais transparentes
Mudanças promovidas
Uma alteração no projeto de lei complementar das emendas parlamentares para retirar a possibilidade de o governo federal realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares foi aprovada. Com a mudança, esses recursos poderão apenas ser contingenciados.
O texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluía a possibilidade de as emendas parlamentares serem bloqueadas. Na Câmara, os deputados aprovaram a permissão apenas para o contingenciamento.
“Esse dispositivo objetiva que o mesmo percentual de contingenciamento e bloqueio que tem todas as despesas discricionárias possa restar às emendas. A não aprovação significa que as emendas ficam num patamar que não será possível contingenciamento e bloqueio”, argumentou o senador Randolfe na tentativa de manter o texto apresentado pelo relator.
Outro artigo retirado obrigava a destinação de 50% das emendas de comissão para áreas da saúde. Com a modificação, essas verbas agora poderão ser destinadas para qualquer programação de interesse nacional ou regional.
“Temos visto que as emendas da forma que existem hoje tem provocado uma interferência no planejamento dos ministérios, na aplicação do programa de governo. No entanto, alguns mecanismos de defesa contra uma ampliação desse processo existem, entre eles, a garantia de que os recursos no seu total tenham, para cada parlamentar, ao menos 50% destinados para a área da saúde. É uma salvaguarda para que não tenhamos mais distorções na aplicação e execução do orçamento”, disse Humberto Costa durante a discussão do destaque, que acabou aprovado.
