Dívida deixada por tucanos em MG é “bomba-relógio”, diz deputado

O governador eleito de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, vai receber uma indigesta herança do atual governador ‘tampão’ de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP).

E não por culpa dele, que tomou posse em abril, mas daqueles que o antecederam no cargo a partir de 2003: o tucano eleito senador Antônio Anastasia (de 2001 a abril de 2014), e seu antecessor, senador Aécio Neves (de 2003 a 2010), candidato do PSDB à Presidência da República.

Isso porque o endividamento do estado cresce numa razão muito superior ao que Minas consegue avançar na arrecadação, indicativo da inviabilidade financeira do estado em futuro muito breve.

Em 2013, por exemplo, a dívida cresceu quase 80% a mais que do que o estado obteve com a cobrança de impostos. Enquanto um tem crescimento vegetativo, o outro cresce geometricamente, descolados entre si.

Significa dizer: aquilo que o estado arrecada não acompanha o que gasta, ou seja, as receitas não cobrem os empréstimos que ambos tomaram ao governo federal e organismos internacionais no período de 12 anos em que governaram Minas.

Para entender – A chamada dívida consolidada líquida (DCL) mineira, que encerrou o ano de 2013 em R$ 79,11 bilhões, teve crescimento de 12,27% sobre os R$ 70,46 bilhões de 2012. Tal índice é muito maior que a própria inflação oficial brasileira daquele ano (5,91%).

Já a receita corrente líquida (RCL) do estado naquele ano (de R$ 43,14 bilhões) – indicador que expressa a capacidade de fazer caixa para cobrir as despesas do governo, juros e amortização da própria dívida – evoluiu apenas 6,86% no mesmo período, praticamente a metade do percentual de evolução da dívida. A RCL avançou numa proporção de quase 80% a mais que a DCL.

Acontece que, quando assumiu, Aécio Neves recebeu do antecessor, o ex-governador Itamar Franco, uma DCL de R$ 34,69 bilhões em dezembro de 2002, de acordo com os dados oficiais obtidos pelo bloco parlamentar Minas Sem Censura, comandado pelo PT na Assembleia Legislativa do estado.

Desde então, o crescimento do indicador foi de estratosféricos 140,15% – ou R$ 44,42 bilhões entre 2003 e 20013 – promovendo-a ao atual patamar (R$ 79,11 bilhões em 20013).

Bomba-relógio – Para o vice presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adelmo Leão (PT), a dívida deixada pelo tucanato no estado é apenas uma das “bombas-relógios” que Minas herdou dos sucessivos mandatos em que o partido esteve no poder. E só será desmontada com uma renegociação que lhe dê um perfil mais alongado e palatável.

Para o vice-presidente, o outro artefato explosivo, que também configura um “esqueleto” deixado pelo governo tucano no armário do Palácio da Liberdade, é o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação direta de inconstitucionalidade relativa à Lei 100, patrocinado e sancionado pelo então governador Aécio Neves.

Em 2007, a lei elevou 98 mil trabalhadores sem concurso público à condição de funcionários do quadro efetivo do estado – para Adelmo, uma “irresponsabilidade da gestão de Aécio Neves, prestes a ser detonada, agravando ainda mais o caixa do estado”. Essa centena de milhar de funcionários vive agora um absoluto estado de insegurança jurídica.