Justiça tributária: Zarattini defende aprovação da MP 1303
MP que irá taxar ativos financeiros, apostas e fundos de investimento representa mais recursos para saúde, educação e investimentos sociais, sem penalizar a maioria da população
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Zarattini: "Justiça tributária é garantir a cobrança correta e a execução fiscal adequada daqueles que têm obrigação de pagar"
Após a aprovação do projeto de lei (PL 1087/2025), que viabilizou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, agora será a vez da Câmara dos Deputados debater e aprovar a medida provisória (MP 1303/2025). A proposta, relatada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), corrige distorções históricas da tributação sobre ativos financeiros, apostas e fundos de investimento, garantindo que os mais ricos passem a contribuir mais para o equilíbrio das contas públicas. A previsão de impacto positivo da medida é de R$ 52 bilhões até 2028.
A expectativa é que a votação aconteça na terça-feira (7) na Comissão Mista e já na quarta-feira (8) seja votada em Plenário. De acordo com Zarattini, a MP é estratégica para assegurar o superávit esperado em 2026. “Estamos tratando de uma medida que garante que o governo tenha as condições de alcançar um superávit primário de 0,25%. Para isso, é necessário garantir equilíbrio, corrigindo distorções e fechando ralos de arrecadação”, explicou.
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Texto da MP
Entre as alterações propostas no texto, está o aumento da alíquota da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) de 5% para 7,5%, além da elevação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. O relatório manteve o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, de 9% para 15%, e para sociedades de crédito, financiamento e investimentos, de 15% para 20%.
Por outro lado, o texto preserva a isenção do Imposto de Renda sobre CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), e mantém o aumento da alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas online, de 12% para 18%.
“Tudo o que estamos fazendo envolve negociação com setores e com o governo. Quando abrimos mão da tributação sobre CRAs e CRIs, que financiam a indústria imobiliária e o agronegócio, compensamos com elevação em LCIs e LCAs. Agora, diante das resistências, avaliamos ajustes para viabilizar a aprovação do projeto”, explica Zarattini
Recursos para políticas públicas
A proposta não cria novos tributos, mas busca corrigir distorções no sistema. “Justiça tributária também significa garantir a cobrança correta e a execução fiscal adequada daqueles que têm obrigação de pagar. E, nesse caso, não estamos criando novos impostos, mas sim, corrigindo distorções e tapando ralos que vão fortalecer a arrecadação e melhorar a execução tributária do Governo Federal”, reforçou o relator.
Com previsão de impacto positivo de R$ 52 bilhões até 2028, a MP representa mais recursos para saúde, educação e investimentos sociais, sem penalizar a maioria da população. Como destacou o petista: “É possível arrecadar mais sem atingir quem ganha menos. Vamos buscar recursos em quem tem grandes rendimentos e hoje não contribui como deveria”.
Do PT Câmara
