No Dia da Consciência Negra, Brasil tem muito a comemorar

A Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, decretou o fim da escravidão no Brasil. A data, no entanto, nunca foi motivo de comemoração para o movimento negro brasileiro, pois a liberdade decretada no papel não significou inclusão ou a criação de políticas públicas para os negros do País.

Com a exclusão mantida mesmo após o fim da escravidão, o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, tornou-se o verdadeiro marco histórico para a população negra brasileira. O líder quilombola foi um dos principais ícones da resistência negra à escravidão no período colonial.

O reconhecimento à importância de Zumbi dos Palmares ao movimento negro aconteceu mais de 300 anos após a morte do líder negro. Em 2003, durante governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Dia da Consciência Negra foi incluído no calendário escolar nacional. Em 2011, gestão da presidenta Dilma Rousseff, foi instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

As ações afirmativas para promoção da igualdade racial também ganharam força após a chegada do Partido dos Trabalhadores na Presidência da República. Em 2010, o ex-presidente Lula instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, com objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos étnicos e combate à discriminação.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros e pardos correspondem a 50,7% da população brasileira. Os programas sociais implantados pelos governos do PT beneficiaram diretamente a população negra brasileira.

Entre as 14 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do mundo, 73% são negras. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), três a cada quatro novos membros da classe média brasileira são negros. Além disso, a taxa de negros empregadores passou de 22,84%, em 2003, para 30,19%, em 2013.

Educação – A valorização afrodescendentes brasileiros foi ainda mais reforçada na área educacional com sanção da Lei das Cotas, em 2012. De acordo com a legislação, as instituições federais de ensino superior devem, até 2016, reservar 50% das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, de baixa renda e que tenham cursado o ensino médio em estolas públicas.

No ano em que a lei foi sancionada pela presidenta Dilma, as instituições destinaram apenas 9,5% das vagas para o perfil de estudante beneficiado com a nova legislação. Em 2013, o número passou para 19,6%.

Além disso, ações criadas a partir de 2003 como o Programa Universidade Para Todos (Prouni), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Financiamento Estudantil (Fies) possibilitaram ampliação na inclusão de negros e pardos nas universidades brasileiras.

Dados do IBGE apontam que o percentual de negros no ensino superior subiu de 10,2%, em 2001, para 35,8%, em 2011. De acordo com o Ministério da Educação, mais da metade dos alunos beneficiados pelo Prouni são negros. Criado em 2005, o programa concedeu, de lá para cá, mais de 1,6 milhão de bolsas de estudo para estudantes de todo País.

Com aumento das ações afirmativas cresceu, também, o interesse da população negra pela educação. Entre 8,7 milhões de inscritos em 2014 para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 57,9% se declararam pretos ou pardos. Em 2012, esse perfil de estudante representava 54,3% dos inscritos e em 2013 o percentual ficou em 55,8%.

Ainda segundo o Ministério da Educação, apesar dos incentivos, 37,6% dos estudantes matriculados no ensino superior brasileiro se declaravam pretos ou pardos em 2013. Em instituições públicas, o percentual fica em 41,4% e, nas particulares, 35,13%.

Emprego – O Brasil avançou ainda mais rumo à redução da desigualdade racial em junho deste ano, com a aprovação da lei de cotas para concursos públicos da administração federal. A proposta, com validade de 10 anos, determina que 20% das vagas deve ser destinada aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição.

Apesar de todas as ações afirmativas, o salário dos negros brasileiros ainda é 43% inferior ao recebido pela população branca. No entanto, segundo o IBGE, essa diferença foi ainda maior no passado.

Segundo instituto de pesquisas, a desigualdade salarial diminuiu e desde 2003 o salário dos negros subiu, em média, 51,4%. Enquanto isso, o rendimento dos brancos aumentou em média 27,8%.

Segurança – Uma das iniciativas do governo federal para solucionar este problema foi a criação do Juventude Viva. O programa tem como foco o combate ao racismo e à violência contra jovens negros. Atualmente, a ação é realizada em Alagoas, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Para o coordenador do programa Juventude Viva, Felipe Freitas, a segurança da população negra brasileira ainda é um problema a ser enfrentado no País. De acordo com a Anistia Internacional, 77% dos jovens assassinados no Brasil são negros.

“Ainda precisamos avançar na questão da violência da juventude negra, temos o maior desafio da questão racial. Os avanços conquistados não concluem o ciclo de inclusão porque são sempre sombreados pelo número de mortes de jovens negros”, diz Freitas.

Ao lançar o programa, em novembro de 2013, a presidenta Dilma afirmou ter a intenção de estender a iniciativa a 142 cidades que concentram 70% das mortes da população negra no Brasil.

Além disso, Freitas avalia ser de extrema importância para a população negra brasileira a aprovação do projeto que põe fim aos autos de resistência.

“O governo está bastante mobilizado pela aprovação desse projeto. Para nós, o projeto é fundamental, pois representa estancar um certo de legitimação diante da gravidade desse problema”, explica o coordenador do Juventude Viva.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias