Votação de projeto dos aplicativos é suspensa; Governo defende mais debate
Proposta é retirada da pauta da Câmara por articulação do Executivo, que apontou retrocessos, e com ameaça de paralisação dos trabalhadores
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Trabalhadores por aplicativos organizaram protestos hoje em São Paulo e outras capitais.
A ameaça de greve de entregadores e motoristas em resposta ao avanço da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regulamenta o trabalho nas plataformas digitais, surgiu efeito no Congresso Nacional. A pedido do relator, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a proposta foi retirada da pauta da Câmara nesta terça-feira, 14. A pressão contra o projeto também veio do Governo Lula. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), enviou nota a Coutinho solicitando o adiamento da votação do parecer, que estava prevista para esta tarde.
“Em nome do governo, solicito ao relator do conhecido projeto de lei que trata do trabalho de aplicativos, deputado Augusto Coutinho, o adiamento da votação do referido projeto. Apesar do excelente trabalho do deputado Augusto Coutinho, realizado com muito diálogo, não houve consenso entre as partes para a apreciação da matéria”, escreveu Guimarães, na segunda, 13.
Mesmo com o cancelamento da votação do parecer, trabalhadores de aplicativos se reuniram em diversas capitais para deixar clara a aversão ao relatório final do projeto, que foi bastante desfigurado em relação à proposta original defendida pelo Governo Lula. Nesta terça-feira, paralisações de motoristas e entregadores foram vistas em praticamente todos os estados da Federação.
No Rio de Janeiro, a concentração iniciou-se no Aterro do Flamengo e teve como parada final a sede da Uber, no Centro da cidade. Em São Paulo, o ato circulou por avenidas como Luís Carlos Berrini e Bandeirantes, na Zona Sul, e pela Praça Charles Miller, no Pacaembu. Em Brasília, uma carreata engarrafou o Eixo Monumental e os arredores do Estádio Mané Garrincha.
Nicolas Souza Santos, secretário da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), afirmou à Rede PT de Comunicação que a categoria defende a redação original do Projeto de Lei (PL) 2.479, dos deputados federais Guilherme Boulos (Psol-SP), atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Do lado dos motoristas, explica o secretário da Anea, há dissenso entre as propostas dos deputados Daniel Agrobom (PL-GO) e Vicentinho (PT-SP), autores dos PLs 536/2024 e 6.176/2025, respectivamente.
A proposta do Governo Lula
No fim de março, o Governo Lula apresentou proposta para regulamentar o trabalho de entrega por aplicativos. A medida prevê piso mínimo de R$ 10 por corrida, contra os atuais R$ 7,5. O texto encaminhado ao Congresso também projeta aumento adicional por quilometragem, subindo de R$ 1,5 para R$ 2,5 após o quarto quilômetro.
Além disso, o proposta inclui a instalação de 100 pontos de apoio com banheiros, água, vestiário e internet nas cidades com maior fluxo de entregas. Em termos de segurança, os acidentes com profissionais de plataformas digitais passam a ser registrados formalmente no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Outro destaque é a recomendação de pagamento integral das chamadas “entregas múltiplas”, que é quando o motorista conclui mais de uma entrega na mesma rota. O objetivo é evitar a redução da remuneração desses profissionais.
Um comitê permanente, formado por cinco ministérios, ficará encarregado de monitorar a implementação dessas ações e manter o canal de diálogo aberto com motoristas e entregadores em todo o país.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Câmara e da Rádio Agência.