‘Supersalários’ no serviço público: como surgiram e como combatê-los

O debate sobre supersalários no serviço público passa, necessariamente, pelos chamados “penduricalhos”, parcelas adicionais que, na prática, elevam a remuneração de uma pequena parcela de servidores acima do teto constitucional. Embora criados para ressarcir despesas específicas, esses pagamentos passaram a inflar remunerações e se tornaram alvo de críticas de especialistas e organizações, que apontam distorções especialmente em carreiras de elite do funcionalismo.

Para saber mais sobre como essa prática funciona, a Rede PT de Comunicação ouviu o professor e pesquisador na FGV SP e na Enap, membro do Movimento Pessoas à Frente, Rafael Viegas. Especialista em administração pública, Viegas explica o que são os penduricalhos, como eles foram criados no Brasil e quais são os principais problemas associados ao sistema de remuneração. O que é necessário fazer para tornar o sistema mais justo e transparente?

O que são os “penduricalhos”? 

De forma geral, os “penduricalhos” são os benefícios financeiros, gratificações ou verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos e magistrados que não são consideradas no teto constitucional para tais profissões. O teto, ou valor máximo de salário, do funcionalismo público do Brasil hoje é estabelecido a partir do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – desde fevereiro de 2025, está na faixa de R$46.366,19. 

O que acontece hoje é que, nos casos de cargos da elite do funcionalismo, em muitas das vezes os pagamentos excedem esse valor. Segundo Viegas, os “penduricalhos” não surgiram de uma única decisão, mas de um conjunto de fatores ao longo do tempo. Entre eles estão brechas na legislação, autonomia de determinadas carreiras e a criação de exceções por meio de leis e decisões administrativas.

“Houve uma combinação entre desenho constitucional incompleto, multiplicação de regimes remuneratórios e falta de controle externo”, aponta. Segundo ele, esse conjunto de fatores abriu espaço para a criação de parcelas acessórias que, embora previstas em lei, passaram a ser utilizadas de forma recorrente para complementar rendimentos.

Embora a Constituição permita o pagamento de verbas indenizatórias fora do teto, Viegas destaca que o problema está na distorção desse mecanismo. “A lógica é que a indenização sirva para ressarcir um gasto eventual. Mas, quando ela passa a funcionar como complemento permanente de renda, há um desvio da finalidade original”, explica.

Esse cenário faz com que o teto constitucional, na prática, perca sua eficácia. “Quando uma carreira já organiza sua remuneração contando com essas parcelas, o teto deixa de ser um limite real e vira apenas uma referência formal”, diz o pesquisador.

Impacto fiscal e concentração no topo

Os efeitos desse modelo não se restringem à estrutura administrativa, mas também têm impacto direto nas contas públicas. De acordo com estudo Benchmark internacional sobre teto salarial no setor público, do Movimento Pessoas à Frente em parceria com a organização República.org, o Brasil gastou cerca de R$20 bilhões com remunerações acima do teto entre agosto de 2024 e julho de 2025.

O levantamento mostra que os supersalários atingem um grupo reduzido: aproximadamente 53,5 mil servidores, o equivalente a cerca de 1,3% do total analisado. Desse pequeno público, o Judiciário e o Ministério Público concentram as maiores porcentagens de servidores com salários acima do teto salarial.

Para Viegas, esse padrão revela uma distorção estrutural. “O impacto fiscal é alto e concentrado na elite do funcionalismo. Não se trata de um problema generalizado, mas de um fenômeno localizado em carreiras com maior autonomia para definir suas próprias regras remuneratórias”, afirma.

Além da pressão sobre o orçamento, os penduricalhos também aprofundam desigualdades internas no funcionalismo. Enquanto uma minoria recebe acima do teto, a maior parte dos servidores está distante desses valores.

Dados do estudo indicam que sete em cada dez servidores públicos ganham até R$6 mil mensais. Em contraste, uma parcela reduzida concentra rendimentos extremamente superiores. Cerca de 40 mil servidores estão situados, inclusive, entre o 1% mais rico da população brasileira.

Comparação internacional

O fenômeno brasileiro também chama atenção em comparação com outros países. O estudo aponta que o Brasil lidera o ranking internacional de supersalários no setor público, com valores significativamente superiores aos observados em nações como Argentina, Chile, Estados Unidos e Reino Unido.

“Outros países até possuem parcelas acessórias, mas o que diferencia o Brasil é a escala, a recorrência e a fragilidade dos mecanismos de controle”, explica Viegas. “Não há nada semelhante em democracias ocidentais nesse nível de difusão.”

Caminhos para a reforma

Diante desse cenário, especialistas apontam que o enfrentamento do problema passa por mudanças estruturais. Para Viegas, o caminho mais viável não é simplesmente eliminar todas as verbas adicionais, mas estabelecer regras mais claras e mecanismos de controle mais efetivos.

“O mais realista é combinar redução de brechas com regulação clara, transparência e controle externo”, afirma. Entre as medidas sugeridas estão a definição precisa do que pode ser considerado verba indenizatória, a padronização na divulgação de contracheques e o fortalecimento da fiscalização independente. 

Pensando na regulação legislativa, a Bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou um projeto de lei que busca regulamentar a questão das remunerações acima do teto constitucional. 

O especialista em administração pública também defende mudanças na governança de órgãos de controle. “Hoje, instituições como o CNJ e o CNMP têm maioria formada pelas próprias carreiras que deveriam ser fiscalizadas, o que compromete a efetividade do controle”, avalia.

Para Viegas, o desafio brasileiro é fazer com que o teto constitucional deixe de ser apenas uma previsão formal. “Sem regras objetivas e fiscalização efetiva, o teto continua existindo no texto, mas não se aplica integralmente na prática”, conclui.

Rede PT de Comunicação.