Na contramão, deputados discutem liberar até nove armas por pessoa
Enquanto deputados propõem maior circulação de armas de fogo, ONU homenageia Secretária de Estado por trabalho de cultura de não violência
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Está em discussão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o projeto de lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2003) e possibilita cidadãos comuns possuírem até nove armas de fogo e adquirirem 50 projéteis por mês.
A segunda audiência pública para discussão da proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), aconteceu nesta quarta-feira. O relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), deve concluir seu relatório e encaminhá-lo ao plenário até o dia 10 de dezembro. Procurado pela reportagem, a assessoria do relator informou que o deputado não daria declaração antes de finalizar o documento.
Segundo Peninha, a aprovação da proposta se justifica porque a produção de armas no Brasil caiu em 90%, na mesma proporção em que a criminalidade não parou de crescer.
“Não queremos armar ninguém, apenas dar a liberdade para a população decidir se quer ou não se armar”, afirmou o deputado
Quanto ao número de armas que uma pessoa poderá vir a ter, caso seja aprovado o projeto, o deputado concordou que foi uma estimativa sem estudos comprobatórios, mas que, segundo ele, aumenta a segurança.
“É um número de armas para a pessoa ter durante uma vida, mas o relator está revisando essa quantidade para baixo”, afirma o deputado.
Peninha não espera a aprovação ainda este ano. Além de os deputados caminharem para o fim da legislatura a proposta tem uma tramitação longa no parlamento e, caso supere essas fases, será submetido à sanção da presidencial.
“É difícil (a aprovação) porque a inclinação da presidenta Dilma é vetar”, disse o deputado.
Para o Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques o projeto não é um substitutivo, mas a total revogação do Estatuto do Desarmamento além de cancelar projeto de segurança pública com controle de circulação de armas. Para ele, é natural que a produção de armas tenha diminuído.
“O controle da venda de bebidas e de cigarro representou uma redução na comercialização desses produtos, e deveria ser assim mesmo”, afirmou Marques.
Para o diretor, a aprovação do projeto é um retrocesso de 10 anos na queda dos índices de mortes por armas de fogo. O controle estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento reduziu a circulação de armas de fogo e, desde 2004, 120 mil mortes foram evitadas.
“No primeiro ano da aprovação do estatuto, a taxa de homicídios com armas de fogo diminuiu 12%”, conta Marques.
Recente estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) revela que o Brasil está ente os 25 países mais violentos do mundo. Ele contribui com 10% da violência no planeta. Segundo o Instituto Sou da Paz, 70% dessas mortes acontecem por armas de fogo.
“E mais da metade dessas mortes é por motivo fútil, como briga de bar, de trânsito, ou entre casais”, conta Marques.
Cultura da paz – Em sentido oposto à proposta de Peninha seguem algumas mulheres brasileiras. Seis delas são referência mundial na construção da cultura da paz. O trabalho que desenvolveram foi publicado numa edição especial pelo Dia Mundial de Eliminação da Violência Contra a Mulher, da ONU.
Uma delas é a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Ela é membro do Fórum Metropolitano de Segurança Pública, integrante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua e do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Nacional de Direitos Humanos, ambos da Presidência da República.
Para Regina, o principal obstáculo na luta em defesa pela eliminação da violência contra a mulher, é o de desconstruir a cultura de posse que o homem tem sobre a mulher, como se ela fosse uma propriedade sua.
“O casamento a torna uma cidadã de segunda categoria e subordinada a alguém. Mudar esse conceito é o mais difícil”, conta Regina.
A secretária aponta como avanços o empoderamento que as mulheres conquistaram nos últimos 12 anos, com as políticas afirmativas de gênero. Segundo Regina, uma das principais é o estabelecimento da Lei Maria da Penha.
“Um aparato legal à disposição da mulher para ela se sentir protegida pelo estado”, afirma a Secretária.
A Secretária se diz preocupada com a possibilidade da aprovação do PL 3722, uma vez que as três esferas do Executivo buscam alternativas nos governos dos estados e dois municípios para baixar os índices de violência.
“Abrir mão do estatuto do desarmamento, que vem sendo copiado por outros países, é muito triste”, afirma Regina.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
