Parecer do TSE sobre contas da campanha não se sustenta
Argumentos apresentados pelo relatório foram contrariados pelo MPE e por documento do mesmo órgão
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Após ser surpreendido com parecer técnico contrário a aprovação da prestação de contas da candidata reeleita, Dilma Rousseff, o PT aponta graves inconsistências da reclamação. Entre elas, dois relatórios que descredenciam os argumentos apresentados pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, o parecer técnico, solicitado pelo relator responsável por analisar as contas de Dilma, ministro Gilmar Mendes, “não se sustenta”.
Segundo ele, a legalidade da prestação de contas do PT foi comprovada anteriormente por outros órgãos e está fundamentada por nota técnica do Conselho Federal de Contabilidade, anexada ao processo, favorável à aprovação.
Caetano afirma ainda que o setor responsável pelo documento é o mesmo que aprovou as contas do PT e negou o pedido de impugnação protocolado pela campanha do candidato derrotado à Presidência, senador Aécio Neves (PSDB-MG). “É o mesmo órgão que opina agora pela rejeição”, estranha.
OMinistério Público Eleitoral (MPE), por meio de relatório do vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, posicionou-se a favor de Dilma. No documento enviado ao relator do caso no TSE, ele afirma que não há argumentos suficientes para justificar a reprovação das contas e pede que o requerimento apresentado pelo PSDB seja negado.
Em nota publicada nesta segunda-feira (8), a Coordenação Financeira da campanha da presidenta Dilma Rousseff esclareceu não haver impedimento legal para a aprovação das contas e que o parecer do Tribunal não questiona a lisura da arrecadação e das despesas.
“A campanha seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas”, afirma o texto.
Uma das principais divergências apontas pelo parecer enviado horas antes ao ministro Gilmar Mendes é a existências de gastos acima do limite estipulado junto à justiça eleitoral. O PT argumenta, no entanto, ter apresentado dentro do prazo pedido de alteração do valor total estipulado de gastos, fato comprovado por técnicos do Ministério Público em relatório enviado ao vice-procurador-geral eleitoral.
Outra suposta irregularidade seria o recebimento de doações acima do teto legal, de 2% do faturamento de cada empresa doadora, indício rebatido pelo tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva.
“Do ponto de vista legal, a campanha não tem como saber se está dentro do limite da lei. Se a empresa doou acima, ela cometeu irregularidade”, explicou durante entrevista a jornalistas.
O PT argumenta ainda haver excesso de rigor por parte do setor técnico, sem amparo legal até mesmo na própria jurisprudência do TSE.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias.
