Projeto que ajusta meta fiscal vai à sanção de Dilma
Despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias ficam de fora do cálculo, garantem investimentos em infraestrutura e dá folego à produção industrial, em benefício do emprego e renda
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Sob ameaça de ter sua constitucionalidade submetida ao “tapetão” judicial pela oposição liderada pelo PSDB e o DEM, foi aprovado na noite de terça-feira (9) o projeto de lei número 36/14 que altera a meta do superávit primário brasileiro em 2014. O projeto seguiu para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto, encaminhado ao Congresso pelo Palácio do Planalto há exatos 30 dias, ajusta o superávit primário à conjuntura econômica do País, pela manutenção dos investimentos em infraestrutura e desonerações fiscais destinadas ao alavancamento da indústria e à manutenção de empregos.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano fiscal 2014 ao mudar a forma de calcular o superávit primário, que é a poupança imposta ao governo com o objetivo de pagar os juros da dívida pública.
O novo método permite abater do cálculo da conta os recursos investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos que permitiram ao país manter patamar de geração de empregos acima da média internacional.
Juntos, esses dois dispêndios somam cerca de R$ 127 bilhões – sendo a maior parte, R$ 67 milhões, do PAC. A meta do superávit contida na LDO era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação, cai para quase R$ 11 bilhões.
A estratégia do governo tornou mais ameno o impacto da crise econômica mundial sobre os brasileiros e o mercado nacional. “Fizemos a escolha certa ao diminuir o superávit para manter o ritmo de investimentos e também um conjunto de desonerações para alavancar setores da economia brasileira”, afirmou o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Com esta afirmação, Fontana comemorou a vitória do governo no derradeiro embate em torno do projeto no plenário do Congresso, sobre uma emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
A proposta do tucano estabelecia limites às despesas correntes decididas pelo governo, que não são obrigadas a executar, e foi derrotada por 247 votos a 55. Isso manteve o texto aprovado anteriormente inalterado, conforme desejo do governo.
Uma semana atrás, o Congresso aprovou o texto básico do projeto numa sessão que teve duração de 18h (teve início às 11h e terminou às 5h da madrugada seguinte), ficando para esta semana apenas o destaque da emenda de Domingos Sávio.
Após a derrota, o líder da oposição, presidente do PSDB e candidato derrotado nas eleições de outubro, senador Aécio Neves, anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a legalidade do projeto de lei.
O senador disse que vai apresentar uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin), por considerar a aplicação da lei desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao derrubar a meta fiscal estabelecida pela LDO.
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contestou o Aécio Neves, lembrando que em 2001 o então presidente Fernando Henrique Cardoso também propôs alteração na meta do superávit e, mesmo assim, não cumpriu o foi ficou aprovado na proposta.
Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
