Assembleia de Minas, finalmente, irá investigar tucanos

A maioria parlamentar conseguida pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, poderá dar andamento às denúncias acumuladas – e engavetadas – em 12 anos de governos tucanos.

Reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) da bancada do bloco parlamentar Minas Sem Censura (PT-PMDB-PRB) deverá definir, na terça-feira (6), qual será o quadro de apoio ao petista.

Na atual formatação, o bloco MSC reúne 21 dos 77 deputados que compõem a Alemg. “O bloco deverá ganhar novos aliados, como o PC do B e o PR, e tornar-se majoritário no apoio ao novo governador – é essa a composição que pretendemos fechar”, afirma o deputado estadual Rogério Correia (PT), principal líder da oposição aos governos tucanos de Minas.

A primeira posse de Aécio foi em 2003. O então governador se reelegeu em 2006, mas deixou o poder em 2009, quando fez sucessor o vice Antônio Anastasia. Este assumiu o cargo em 2011, do qual se afastou, em 2014, para se eleger senador. O vice de Anastasia, Alberto Pinto Coelho (PP), foi quem passou a faixa para Pimentel, na condição de governador-tampão.

Segundo o deputado Correia, os mandatos tucanos foram marcados por boicotes para dificultar o trabalho da oposição. “Durante os 12 anos do PSDB a oposição foi impedida de instalar CPIs”, afirma Correia. O petista foi reeleito para um quarto mandato estadual, após receber mais de 72 mil votos nas eleições de 2014.

Com nova formatação e adesão da maioria parlamentar, o bloco planeja instaurar uma série de investigações empurradas para debaixo do tapete pelo tucanato. Uma vez trazidas à tona, diz Correia, as informações escondidas pelo PSDB irão revelar desmandos administrativos liderados pelo ex-governador Aécio Neves e pelos que o sucederam no governo de Minas.

De acordo com o parlamentar, são vários os pecados capitais atribuídos ao grupo do candidato derrotado à presidência. O Minas sem Censura quer transformar pelo menos alguns deles em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) no legislativo mineiro.

Comissões – A CPI da Educação deverá focar no repasse de recursos pelo governo Aécio Neves. Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que R$ 8 bilhões deixaram de ser repassados à educação no estado, devido à não transferência do mínimo constitucional de 25% das receitas estaduais.

A falta de pagamento do piso nacional da categoria também prejudicou a atividade em Minas, mesmo sendo uma aplicação obrigatória, prevista em legislação federal. Além disso, o setor estima em cerca de um milhão o número de vagas sonegadas aos estudantes do ensino médio mineiro.

A CPI da Saúde pretende apurar problema semelhante de falta de repasse de recursos da ordem de R$ 8 bilhões, além de desvios para a Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) de recursos da saúde estimados em mais de R$ 5 bilhões. O superfaturamento na compra de medicamentos, entre 2008 e 2012, também está sob análise, pois teria causado prejuízos de R$ 28 milhões aos cofres do estado.

A construção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, que desde 2010 abriga a sede do governo mineiro, também pode virar CPI para averiguação de despesas adicionais que fizeram a obra orçada em R$ 600 milhões consumir o dobro, R$ 1,2 bilhão.

A obra, de acordo com a assessoria do deputado, foi tocada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), sob comando de um parente do ex-governador, Oswaldo Borges da Cota, desde que Aécio Neves entrou no governo.

Outra operação de Aécio Neves que está na mira da Alemg é a mina de nióbio de Araxá, mineral raro que possui 98% de suas jazidas conhecidas no Brasil, das quais 75% da produção mundial é extraída em Minas. O minério é utilizado na fabricação de turbinas de aviação e de geração elétrica, equipamento espaciais, aviões e mísseis.

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), mais importante fornecedor mundial de nióbio e da tecnologia do nióbio, detém, segundo Correia, a licença de extração da mina e não pagou nada pela renovação do direito.

Ainda assim, meses depois, a CBMM vendeu 15% do negócio à Japan Oil, Gas and Metals Nation Corporation, por US$ 2 bilhões (quase R$ 5,5 bilhões a valores de cotação atual do dólar). Os direitos de exploração da mina também eram administrados pela Codemig.

Ainda integram a lista de CPIs proposta pelo bloco a privatização do Mineirão e as reformas que sofreu para a Copa do Mundo. O consórcio que venceu a licitação deveria gerar R$ 7 milhões em lucros por ano, mas, em 2014 o governo (mineiro) desembolsou cerca de R$ 50 milhões só para o lucro do consórcio, segundo Correia.

A CPI da Companhia Energética de Minas Gerias (Cemig) teria como objetivo avaliar o suposto controle da estatal pela construtora Andrade Gutierrez, mesmo tendo participação minoritária na sociedade. A Andrade Gutierrez está envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investigou formação de cartel para distribuição superfaturada de obras entre terceirizadas da Petrobras.

O deputado petista também considera a instalação da CPI da distribuição de verbas publicitárias, para apurar o repasse de recursos a uma emissora da família Neves, a rádio Arco-Íris (de Belo Horizonte), da qual Aécio é proprietário com a irmã, Andrea Neves. Em 2012, o Ministério Público (MP-MG) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar os repasses feitos ao veículo entre 2003 e 2010.

Outros alvos de investigação, segundo Correia, é o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), por causa de desvio de R$ 250 milhões, e a construção do aeroporto da cidade de Cláudio, que teria consumido R$ 14 milhões numa área desapropriada do tio-avô do senador e ex-candidato à presidência. O caso está sob investigação do Ministério Público de Minas.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias