Regras mais rígidas para o Fies
Foram modificadas as normas para a utilização do financiamento com o Prouni e dos pagamentos às mantenedoras
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Sancionada em dezembro de 2014, as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passam a valer a partir de abril de 2015. Dentre as mudanças mais significativas está a impossibilidade de utilizar dois benefícios do governo simultaneamente e a obrigatoriedade de atingir pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com as novas regras, os estudantes só poderão utilizar o Fies concomitantemente com o Programa Universidade Para Todos (Prouni) quando a bolsa for parcial e utilizada no mesmo curso e instituição de ensino. A bolsa parcial e o financiamento, quando somados, também não podem ter percentual maior que o encargo educacional com desconto.
Para conseguir o financiamento, o aluno que terminou o ensino médio depois do ano de 2010 agora só poderá contratá-lo caso tenha prestado o Enem, obtido média aritmética de 450 pontos e não pode ter zerado a redação.
Pagamentos – Com as novas regras, o governo também reduziu o fluxo de pagamento das instituições mantenedoras. Para custear o programa, o governo lançava títulos na dívida pública e entregava às instituições de ensino cadastradas. A partir daí, as empresas usavam estes títulos para pagar tributos ou vendiam para o governo, que contraia novas dívidas com o mercado a juros bem maiores.
Com isso, ficou estabelecido que a recompra anual de título pelo governo passe de 12 para 8 e o restante será pago após a formatura do aluno.
Da Redação da Agência PT de Notícias
