Parlamentares discutem agenda legislativa de 2015

Impedir projetos que representem aumento de gastos públicos ou retirem recursos programados pelo governo Dilma Rousseff são as duas principais preocupações governistas com a agenda e pauta parlamentares de 2015, que começam a se definir a partir desta semana, com a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Na Câmara, a mesa diretora foi definida já no primeiro dia de reinício das atividades parlamentares do ano, no domingo (1º). Foi eleito presidente o deputado da base aliada Eduardo Cunha (PMDB). O PT não participa da atual composição cúpula da Câmara, a exemplo do que aconteceu entre 2005 e 2007, na gestão do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Já a eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para o quarto mandato na Presidência do Senado trouxe ao partido aliado a hegemonia nas duas casas.

Mas a conclusão do processo político de retomada dos trabalhos legislativos ainda vai depender de duas novas etapas de negociações, provavelmente ainda nesta semana: a primeira, para indicação do quadro de lideranças partidárias nas duas casas do Congresso; a outra, para definição dos membros que vão compor as comissões temáticas permanentes da Câmara e Senado.

Essas definições ajudarão a sinalizar a direção do andamento dos trabalhos no primeiro ano do segundo mandato da presidenta. No Senado, onde a escolha dos membros da mesa ficou para essa terça-feira (3), o PT ainda tem chances de ficar com a primeira vice-presidência, para a qual pretende indicar um membro da bancada.

Principais temas – Entre os compromissos de campanha do deputado Eduardo Cunha estão dois que desde o final do ano passado merece a atenção governista: a votação da reforma política e o orçamento impositivo. Outros temas também prometem muita disputa, como a criação de uma nova CPI mista da Petrobras.

Mas há grande expectativa também em relação às medidas encaminhadas pela presidenta Dilma no encerramento do ano em relação ao pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários.

Aprovado em primeiro turno pela Câmara no final do ano de 2014, o orçamento impositivo não deve se constituir problema para o governo. A medida, incluída na proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, obriga o governo federal a pagar as emendas individuais de deputados e senadores ao orçamento da União. Com elas, os parlamentares destinam parte do que é arrecadado pelo Executivo diretamente aos seus estados de origem.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (nº 13.080/15) sancionada pela presidenta no início de janeiro, o valor dessas emendas soma R$ 9,7 bilhões, o que equivale a cerca de R$ 16 milhões por parlamentar. O impasse no projeto é fruto de alterações feitas pelo Senado.

O texto obriga a execução das emendas individuais ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União realizada no ano anterior. A versão anterior aprovada na Câmara definia o limite em 1%.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias