Cardozo: PEC da Bengala não pode ser votada casuisticamente

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou, nesta quinta-feira (5), a aprovação da PEC da Bengala em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram, na quarta-feira (4), a mudança do prazo para a aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores de 70 para 75 anos de idade.

Para Cardozo, a mudança na Constituição Federal não pode ser votada “casuisticamente”. Além disso, ele defendeu uma avaliação sobre como as alterações nas regras para a aposentadoria dos magistrados poderiam melhorar o Judiciário brasileiro.

“Nós não podemos jamais fazer uma mudança constitucional pensando casuisticamente. Nós não podemos votar ou aprovar uma PEC, uma mudança da Constituição porque o presidente tem que nomear, que o presidente não vai nomear”, disse o ministro à imprensa após cerimônia de lançamento do Prêmio Innovare no Superior Tribunal de Justiça

“Acho que a gente tem que ver o que é melhor para o Estado brasileiro. É melhor para o sistema judiciário uma PEC que faz com que a aposentadoria seja aos 75 anos ou é melhor aos 70? Se a presidenta vai nomear menos, se vai nomear mais, essa não deve ser uma discussão correta quando você fala de melhoria das instituições”, completou Cardozo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 317 votos a favor, 131 contra e dez abstenções. A matéria ainda precisa ser aprovada em votação em segundo turno.

Nomeações – A proposta de adiar a aposentadoria dos magistrados é encarada como uma manobra da oposição para restringir o número de ministros nomeados pela presidenta Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Até 2018, a presidenta deve nomear seis novos ministros à Suprema Corte, para substituir aqueles que se aposentarão compulsoriamente, neste período, por completar 70 anos de idade.

Assim, caberia à presidenta indicar substitutos para os ministros Joaquim Barbosa (que se aposentou em julho de 2014), Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Questionado sobre a indicação pendente para a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, Cardozo disse ser preciso analisar com cuidado a nomeação.

“A nomeação para o Supremo exige um cuidado. É uma nomeação de um cargo vitalício, que exige análise, que exige reflexão, que exige apreciação. O tempo que for necessário para que se forme uma convicção do melhor nome é um tempo muito bem gasto”, disse.

“A presidente é muito cuidadosa quando nomeia. Ela analisa, ela pesa, ela avalia e é correto que seja assim”, afirmou Cardozo.

A nomeação de ministros para o STF é uma tarefa obrigatória e uma das mais importantes atribuições definidas pela Constituição Federal de 1988 ao Presidente da República. No entanto, com a PEC, o número de ministros indicados pela presidenta cairia para apenas um.

Da Redação da Agência PT de Notícias