Lei de FHC permitiu cartel na Petrobras, diz Cunha
Segundo o deputado, o ex-presidente foi responsável por uma alteração na lei das licitações, que facilitou a formação de cartel nos contratos da Petrobras
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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), culpou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por “abrir a porta” da corrupção na Petrobras. A declaração aconteceu nesta quinta-feira (12), em depoimento à CPI da Petrobras.
Segundo o deputado, o ex-presidente foi responsável por uma alteração na Lei de Licitações, que facilitou a formação de cartel nos contratos da petrolífera. “Não tenho a menor dúvida que a mudança na regra de licitações, quando a Petrobras adotou o regulamento próprio de licitações, foi o que motivou e permitiu a formação do cartel”, afirmou.
Assinado em 1998, o Decreto 2.745 alterou o regulamento usado nas licitações na Petrobras, deixando de obedecer a Lei 8.666, que regulamenta as licitações públicas. Assim, a empresa passou a seguir um regulamento próprio, por carta convite.
“Isso foi a porta aberta para que se permitisse instalar uma possível lista de privilegiados nas obras e serviços da Petrobras”, concluiu.
Cunha disse ainda que “ninguém está imune a investigação”, que “todos podem e devem ser investigados”.
Críticas – O presidente da Câmara é alvo de um inquérito movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de ter se beneficiado com o esquema de corrupção na Petrobras. Cunha fez duras críticas à investigação do Ministério Público e classificou a peça acusatória como “leviana”. Para ele, a investigação é “seletiva” e tem motivação política.
O relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), endossou a tese de Cunha e afirmou que a inclusão de nomes na lista de investigados pela PGR foi direcionada, com a intenção de atingir o Congresso e o governo. Segundo ele, as acusações são inconsistentes e pretendem atingir o Parlamento e o governo da presidente Dilma.
Defesa – O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), criticou a declaração do peemedebista, que responsabilizou o governo pela inclusão do nome dele na lista de investigados pela PGR, como forma de transferir a crise política para o “outro lado da rua”, em referência ao Palácio do Planalto.
“O problema está onde ele começou. O problema é que ladrões confessos indicam nomes e nós temos que acreditar? Só vale a palavra deles?”, rebateu o petista.
Da Redação da Agência PT de Notícias
