Dilma assina MP do Futebol

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (19), a Medida Provisória do Futebol. O texto trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União. A estimativa do governo federal é que o valor devido alcance R$ 4 bilhões.

Além disso, o texto estabelece contrapartidas de boa governança e transparência, responsabilidade fiscal e investimentos nas divisões de base e no futebol feminino, entre outras questões.

Segundo Dilma, a construção da MP foi um esforço conjunto entre Executivo, Legislativo, clubes, torcedores e até dos cronistas esportivos brasileiros.

A presidenta ressaltou que a grave situação a que chegou o futebol brasileiro é, entre outros, o resultado de leis anacrônicas e gestão pouco profissional por parte de alguns dirigentes.

Dilma afirmou ter orgulho de submeter ao Congresso Nacional um projeto cuja discussão levou quase dois anos.

“As propostas serão discutidas e melhoradas no Congresso. Tenho certeza de que iremos produzir as bases para recuperar a grandeza do nosso futebol, o objetivo central da Lei”, afirmou a presidenta.

Para Dilma, a legislação vai além da renegociação das dívidas dos clubes com o governo. Segundo ela, o governo está propondo um programa para superar as dificuldades financeiras e adotar boas práticas de boa gestão.

Para ser aceito no programa, o clube deverá publicar regularmente demonstrativos contábeis auditados por instituição independente e reconhecida; pagar em dia as obrigações previdenciárias e contratuais, inclusive de direito de imagem; gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional; investir nas categorias de base e no futebol feminino; não deixar dívidas para mandatos posteriores e zerar o déficit.

Dilma assegurou que o programa será fiscalizado e que o clube que descumprir as contrapartidas poderá ser rebaixado de divisão, a exemplo do que acontece na Europa. A presidenta ressaltou seu compromisso com o futebol feminino, pois, segundo ela, ele está na agenda mundial e deve constar da brasileira, também.

“Temos todos responsabilidade com os mais de 200 milhões de brasileiros que têm no futebol um motivo de orgulho da alma brasileira”, ressaltou a presidenta.

Trâmites – Após publicada no Diário Oficial da União, a medida provisória valerá como lei e vai entrar em vigor em até 120 dias. Após a publicação, uma comissão especial do Congresso Nacional deverá analisar o texto e poderá propor alterações.

Se houver alguma modificação, o texto precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Depois, o texto segue para sanção da presidenta Dilma.

Para o goleiro Dida, presente na cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é considerada um “divisor de águas” e é fundamental para o futebol brasileiro.

“Reconheço o comprometimento da presidenta Dilma e sua importante decisão de defender essas medidas que são fundamentais. Entre elas, a exigência de contrapartidas, transparência e governança para dar um fim aos desmandos e às más gestões que permeiam e atrasam um dos maiores patrimônios culturais do país, que é o futebol”, disse.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias