Congresso cria comissão para discutir tabela de IR
Deputados e senadores vão discutir a aprovação dos descontos progressivos da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física
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O Congresso Nacional instalou, nesta quinta-feira (19), comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que trata de reajustes na tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O grupo de parlamentares será presidido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), terá como vice-presidente o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e será relatada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O governo propôs reajuste de desconto escalonado, conforme o rendimento dos trabalhadores. A proposta foi feita após o parlamento aprovar desconto de 6,5%, vetado pelo Palácio do Planalto.
No início da semana, reunião de líderes do PT, PMDB e PSDB, deu novo rumo à proposta.
Segundo o acordo, os descontos seguirão diferentes progressões. Para renda mensal variante entre R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29, a correção seria de 6,5%; de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43, 6%; de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,61, reajuste de 5% e, para renda entre R$ 3.572,44 até R$ 4.463,61, 5%.
Florence destacou o protagonismo do Partido dos Trabalhadores (PT) e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no sentido de fechar o acordo da progressividade do desconto. Segundo o deputado, não é o ideal, mas foi um grande avanço em relação aos 4,5% ou 6,5%, simplesmente.
“Nós defendemos uma progressividade pela qual paga menos quem tem os menores rendimentos, a classe trabalhadora”, ressalta o deputado.
O presidente da comissão lembra que foram os governos Lula e Dilma os que mais descontos deram à tabela do IRPF. Entre os anos de 1995 a 2002, a correção alcançou 17,5%. Durante os anos de 2003 a 2015, o desconto alcançou 69%.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média mundial da carga tributária de rendimentos de pessoa física é de 12,2%. Na Dinamarca, o peso da carga chega a 29,6%, quando no Brasil ela é de 6,4%.
“Estamos falando de revisão da tabela para dar um desconto de acordo com a inflação”, lembra o Florence.
Grandes fortunas – O parlamentar é favorável à taxação de grandes fortunas e heranças. Ele defende que governo envie um projeto ao Congresso com essa proposta.
“Defendo que em toda a estrutura tributária seja estabelecido o princípio de quem ganha mais, pague mais”, ressaltou.
De Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
