Dilma sanciona projeto que limita fusão de partidos
Presidenta sancionou, com dois vetos, projeto de lei aprovado pelo Senado no início de março
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, de forma parcial, o projeto de lei que dificulta a criação e fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de fundação.
O Senado Federal aprovou o projeto no início de março. O texto, inicialmente, previa que, em caso de fusão entre siglas, deveria haver prazo de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato.
No entanto, esse trecho foi vetado pela presidenta Dilma. Segundo a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), o Ministério da Justiça se posicionou contra o dispositivo, pois a regra estaria em desacordo com a Constituição Federal.
Além disso, Dilma vetou o trecho que tratava do registro das siglas criadas em fusões. O projeto de lei dizia que a existência jurídica da nova legenda deveria se dar a partir do registro do estatuto e do programa do partido em Ofício Civil do Distrito Federal.
“Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, destacou Dilma na justificativa do veto.
Em fevereiro, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), disse que a criação de novos partidos não fortalece a democracia. Para ele, a iniciativa burocratiza o andamento das atividades legislativas e dificulta uma resposta para as reivindicações da sociedade brasileira.
“Não é uma quantidade absurda de partidos que vai dar o equilíbrio democrático. Até porque na velocidade do congresso de dar respostas mais urgentes para a sociedade isso dificulta, pois cada partido é uma liderança””, destacou o parlamentar.
Da Redação da Agência PT de Notícias
