Fontana cobra decisão sobre financiamento de campanha

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que interceda sobre a demora na devolução de processo que está há quase um ano nas mãos do ministro Gilmar Mendes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pede o fim de doações de empresas privadas a candidatos durante a disputa eleitoral.

Ao lado de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da OAB e de outras entidades que integram a coalização pela reforma política, o deputado entregou, nesta quarta-feira (25), documento pedindo a conclusão do julgamento interrompido no dia 2 de abril de 2014 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Após ser recebido por Lewandowski, Fontana criticou a postura “arrogante” do ministro ao ignorar as demandas da sociedade sobre o tema e disse que ele não é o “imperador do Supremo”.

“Ele é um ministro e está lá para julgar, mas não para decidir sozinho e monocraticamente sobre uma questão importante como essa. Seis ministros já votaram pela inconstitucionalidade, ele não pode ser arrogante ao ponto de achar que só ele compreende o papel do Judiciário e do Legislativo”, declarou o deputado.

Na semana passada, Henrique Fontana e o deputado Jorge Solla (PT-BA) entraram com uma representação contra Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a abertura de um processo administrativo pela demora na conclusão do voto.

“Será que é razoável que um único ministro do Supremo tenha a prerrogativa de impedir a conclusão de um julgamento? Seria como se alguém, dentro do Poder Legislativo, uma única pessoa, pudesse decidir o que se vota e o que não se vota”, avaliou Fontana.

Da Redação da Agência PT de Notícias