Petistas pedem que povo pressione Senado contra terceirização
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), caso o projeto não sofra mudanças, não passará pelo Senado
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Na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, uma emenda do Projeto de Lei 4330/04 que autoriza a contratação de funcionários para todas as atividades da empresa. Agora, com o texto para ser apreciado pelo Senado, petistas pedem que a população pressione o parlamento e lute em defesa dos direitos do trabalhador.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não há possibilidade de negociar a emenda que autoriza a terceirização da atividade-fim das empresas. “Ou ela sai do texto do projeto ou nós votaremos contra ele”, enfatizou, em discurso em plenário nesta sexta-feira (24).
Costa afirmou que o partido não irá admitir, nem aceitar esse “retrocesso democrático”, e pediu para que os trabalhadores agarrem a luta contra o PL4330 e lotem às ruas por seus direitos.
“A maioria dos deputados optou por mandar para o lixo uma série de direitos trabalhistas históricos ao aprovar o projeto de lei da terceirização. A Câmara rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na cara dos brasileiros, ignorando o imenso retrocesso que isso significa para a nossa sociedade”, afirmou.
De acordo com o senador, o PT fará de tudo para evitar a precarização do emprego e a exploração do trabalhador. “Terceirizar a atividade-fim seria ceder as precarizações das relações de trabalho e a submissão do valor do trabalho, do desejo do lucro pelo lucro. A exploração do trabalhador não pode ser solução para o problema econômico. Não podemos dar maior lucro e produtividade às empresas, subtraindo o direto dos trabalhadores”, disse.
O senador Lindberg Farias (PT-PB) foi enfático ao falar sobre o “absurdo ataque” ao direito dos trabalhadores conquistado há sete décadas. “Naquele dia, a Câmara não parecia a casa do povo, mas a casa de grandes empresários e banqueiros. O Senado tem o dever de aprofundar a discussão sobre a terceirização”, ressaltou, também em plenário.
Segundo Farias, o texto passará por, no mínimo, quatro comissões no Congresso Nacional antes da votação. Pela Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Constituição e Justiça.
Confiante de que o clima no Senado é diferente do que o da Câmara, o senador reforçou a solicitação de Humberto Costa e pediu para que a mobilização do povo aconteça com grande força. Farias convidou a sociedade para que dialoguem com os senadores, em todos os estados, e busquem respostas quanto a terceirização.
“Estou convencido que temos condição de barrar este grande absurdo que foi a aprovação desse PL”, afirmou.
A fala do senador Lindberg Farias é fortalecida pela declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Ele afirmou que qualquer projeto que ameace os direitos sociais ou represente retrocesso nas relações de trabalho enfrentará grandes dificuldades no Senado. “Aqui não passará”, deixou claro.
A declaração de Calheiros causou indisposição com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, também do PMDB. Para a imprensa, Cunha afirmou, em tom ameaçador, que se o PL for barrado no Senado, a Câmara também poderá barrar textos vindos do Senado.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), Adriano Peixoto, a aprovação da terceirização da atividade-fim é a abertura de uma porta para a fraude e para a precarização do trabalho.
“O empresário vai demitir uma secretária, por exemplo, e recontratá-la como pessoa jurídica (PJ) e chamará isso de terceirização, mas isso é uma fraude. Essa será uma maneira de burlar os direitos trabalhistas”, explica.
“A precarização é o que temos visto muito nas empresas, com a aprovação da lei isso aumentará. As empresas que prestam serviço para órgão público, por exemplo, são criadas só para ganhar a licitação. Contratam mão de obra por menor preço, quebram e os funcionários acabam não recebendo os direitos. A empresa que assume em seguida, não demite o funcionário, mas ele continua trabalhando de forma precarizada”, afirma.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
