Governo reduz carência para seguro-desemprego a 12 meses
Primeiras mudanças no ajuste fiscal atendem reivindicações dos trabalhadores e tiveram a participação da bancada governista e equipe econômica
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Com a anuência do Palácio do Planalto e intensa mobilização da bancada, foi aprovado na noite de quarta-feira (29), pela Comissão Mista que avalia o assunto, a Medida Provisória (665/14).
O texto aprovado prevê carência de 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses para o primeiro pedido de seguro-desemprego. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.
A MP integra o ajuste fiscal destinado a reequilibrar as contas públicas e gerar ambiente propício à retomada do crescimento da economia.
Com a alteração, o prazo para concessão do seguro foi reduzido em seis meses às vésperas do Dia do Trabalhador. ,A medida provisória segue agora para o plenário da Câmara, onde será submetida à votação final antes de chegar às mãos da presidenta Dilma Rousseff, para sanção. A Comissão Mista é formada por deputados e senadores e as mudanças foram providenciadas pelo relator da matéria, o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Rocha também reduziu o prazo para que o pescador possa receber o seguro-defeso, pago no período da procriação dos peixes, para os mesmos 12 meses, conforme o ministro Carlos Gabas (Previdência) tinha antecipado ao programa “Bom dia, Ministro” pela manhã.
Mas o relator fez mais: o prazo para pagamento do abono salarial também foi reduzido para 90 dias trabalhados com vínculo formal ao ano, em vez dos 180 iniciais. Quem trabalhar o ano todo, receberá o valor integral; os demais receberão valor proporcional ao tempo de trabalho, a exemplo do que ocorre com o décimo terceiro salário.
Parlamentares oposicionistas, como o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), manifestaram-se contrários às mudanças promovidas pelo relator petista no projeto. Mas a aprovação foi relativamente folgada: 12 votos a 7. A oposição promete reverter as alterações em plenário. O governo e sua bancada planejam concluir a votação das medidas do ajuste em até duas semanas. O prazo de votação das MPs se encerra e maio, quando deixam de vigorar, caso não aprovadas.
Com isso, a versão final da MP, caso aprovada, põe fim ao prazo anterior, fixado em lei. Os seis meses em vigor vinham gerando distorções que fragilizam o equilíbrio das contas da previdência social, trazendo risco aos trabalhadores e potenciais beneficiários do seguro. Se aprovado, o Brasil se alinha à maioria dos vizinhos latino-americanos, que também adotam o prazo de 12 meses.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Câmara
