CNJ aprova cota de 20% para negros em concursos do Judiciário
A medida terá validade até 2024 a partir da data de publicação
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na terça-feira (9), resolução que determina, no mínimo, que 20% das vagas em concursos públicos para juízes e servidores sejam reservadas para negros.
A medida terá validade até 2024 a partir da data de publicação, que está prevista para acontecer nos próximos dias.
Poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo IBGE.
De acordo com dados do conselho de 2014, apenas 1,4% dos mais de 16 mil juízes do Brasil se autodeclaram negros e 14% se identificaram como pardos.
“Estamos diante de um momento importante, pois é a primeira vez que um dos poderes da República reservará uma cota para cidadãos oriundos de mais de 50% da população que não têm acesso aos cargos de poder nesse país”, avaliou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ricardo Lewandowski.
“Estamos contribuindo para a pacificação e a integração deste país, e de certa forma reparamos um erro histórico em relação aos afrodescendentes”, concluiu.
Da Redação da Agência PT de Notícias
