Presidenta Dilma deve sancionar MPs do ajuste fiscal nesta semana

Termina nesta semana o prazo para a presidenta Dilma Rousseff sancionar ou vetar as medidas provisórias do ajuste fiscal, que ajustam e corrigem distorções no acesso a vários benefícios previdenciários e trabalhistas. Em função disso, a semana no Palácio do Planalto começou com reunião de avaliação de cada uma das medidas aprovadas pelo Congresso.

Dilma reuniu-se, nesta segunda-feira (15), com os ministros que fazem a coordenação política do governo como Aloízio Mercadante (Casa Civil) e Miguel Rossetto (Secretaria-geral), e os que cuidam de cada área envolvida no ajuste, como Carlos Gabas (Previdência), além de líderes governistas na Câmara e no Senado e do vice-presidente Michel Temer, articulador do governo no Congresso.

Na noite anterior, Mercadante e Rossetto fizeram uma avaliação preliminar sobre o fator previdenciário, incluído na medida pelos deputados durante a tramitação do texto da MP apresentado pelo governo. A ideia do Planalto é apresentar uma alternativa às centrais sindicais antes do anúncio, caso a opção seja vetar a mudança no fator.

As medidas a serem sancionadas pela presidenta reduzem gastos do governo e reequilibram as contas públicas para criar ambiente favorável à retomada do crescimento da economia, incentivar investimentos e a geração de empregos. A equipe econômica avalia que tais objetivos começam a mostrar resultados entre o final deste ano e 2016.

O primeiro prazo presidencial de 15 dias a vencer nesta terça-feira (16) é o da MP 665, que alterou as regras para concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.

Na quarta-feira (17) será a vez da presidenta Dilma sancionar a MP 664, que alterou os critérios de pagamento da pensão por morte, auxílio doença e introduziu modificações no fator previdenciário ao adotar a o critério da aposentadoria pela fórmula 85-95.

Essa fórmula resulta da soma do tempo de contribuição com a idade do contribuinte para conceder o benefício integral. Assim, a mulher precisa somar 85 e o homem 95 na soma das duas variantes.

Ou seja, se a mulher contribuir pelo tempo mínimo de 35 anos, precisa completar 50 de idade (soma: 85) para obter o benefício integral. No caso do homem que contribui pelo mesmo tempo (35 anos), a idade para obtenção da aposentadoria integral é 65 anos (soma: 95).

Essa fórmula não fazia parte do texto original e foi incluída no texto durante a votação da MP 664 na Câmara. Pelas contas do governo a fórmula vai gerar déficits cada vez mais elevados nas contas da Previdência nos próximos anos. A estimativa do déficit para este ano é de R$ 66 bilhões. Uma alternativa à fórmula será apresentada esta tarde pelo ministro Miguel Rosseto, em entrevista coletiva à imprensa.

Na sexta-feira (19), vence o prazo da MP 668, que alterou a tributação sobre os produtos importados. Já a MP que trata da redução das desonerações tributárias sobre a folha de pagamento de grandes empresas, que também integra o ajuste fiscal, ainda depende de votação na Câmara, prevista para acontecer nesta semana.

Também participaram de reunião de coordenação do Palácio os ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Eduardo Braga (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Gilberto Kassab (Cidades), Jaques Wagner (Defesa), Joaquim Levy (Fazenda), José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Planejamento) e Ricardo Berzoini (Comunicações).

Os líderes no parlamento, senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e José Pimentel, e o deputado José Guimarães (PT-CE) completaram o grupo que participa das reuniões estratégicas das segundas-feiras, quando o governo direciona a ação política da semana.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias, com informações do portal G1