CNM alerta municípios sobre prazo do Bolsa Família
Prefeituras têm até a próxima semana para atualizar informações que vão assegurar manutenção do pagamento do benefício a mais de 14 milhões de famílias
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As 5.568 prefeituras de todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal têm até o dia 3 de julho para cumprir condicionalidades regulatórias relativas à saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF).
O envio de informações das prefeituras refere-se ao período do primeiro semestre deste ano e objetiva realimentar o cadastro único. Sem isso, a manutenção e planejamento do programa ficam prejudicados. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“É importante que os gestores municipais do PBF estejam atentos às informações e prazos divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)”, afirma a instituição, em nota encaminhada à reportagem da Agência PT de Notícias.
“O acompanhamento de saúde é condição para a continuidade do pagamento da bolsa”, ressalta a confederação, que lista as obrigações dos beneficiados: acompanhar cartão de vacina, pesagem, medição de todas as crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes ou nutrizes.
Mais de 14 milhões de famílias são beneficiárias do programa, que nasceu para combater a fome, a miséria e promover a emancipação das famílias em situação de extrema pobreza no país.
A renda média assegurada a cada beneficiário é superior a R$ 167 (dado de janeiro). Quase R$ 30 bilhões devem ser destinados a essas famílias neste ano, à razão média de R$ 2,4 bilhões mensais.
A transferência do benefício é associada ao acesso a direitos sociais básicos como saúde, alimentação, educação e assistência social.
De acordo com a CNM, o acompanhamento das condicionalistas é multisetorial e envolve áreas administrativas municipais da assistência social, educação e saúde.
“Essas condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para ampliar o acesso aos direitos sociais básicos”, explica a confederação.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
