Governo quer alterar lei que tipifica crime de tráfico de pessoas
Departamento de Polícia Rodoviária Federal retirou, em 2013, 590 crianças e adolescentes de pontos vulneráveis à exploração sexual nas rodovias brasileiras. No mesmo ano, foram registradas 62 vítimas brasileiras no exterior
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O governo federal tem a expectativa que a tipificação do crime do tráfico de pessoas no Brasil seja aprovada até o fim de 2015. A declaração foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, durante lançamento do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, na quinta-feira (30).
De acordo com o secretário, a alteração fará com que a legislação brasileira seja adequada ao Protocolo de Palermo contra o tráfico de pessoas, das Nações Unidas. No país, a tipificação do tráfico de pessoas está prevista apenas no Código Penal nos casos de tráfico interno e internacional para fins de exploração sexual (artigos 231 e 231-A
No lançamento do relatório, o Ministério da Justiça informou que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) retirou, apenas em 2013, 590 crianças e adolescentes de pontos vulneráveis à exploração sexual nas rodovias brasileiras.
Ainda segundo a pasta, entre 2011 e 2013 houve um aumento de 865% no número de denúncias deste tipo de crime. O serviço Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) recebeu, em 2011, 32 denúncias, contra 309, em 2013.
Além disso, o Disque 180, da Secretaria de Políticas para Mulheres registrou 35 denúncias, em 2011, contra 340, em 2013.
A data de divulgação do relatório coincide com a passagem pelo Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, quando também foi lançado o selo comemorativo dos Correios, feito para a Campanha Coração Azul.
“Todos os crimes nos trazem mal, mas poucos me trazem profunda ojeriza. O tráfico de pessoas é um deles. No século 21, imaginar que pessoas assumam condição de mercadoria é algo que nos traz dor e constrangimento”, declarou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo dados da Assistência Consular do Itamaraty , em 2013, foram registradas 62 vítimas brasileiras no exterior, sendo que 66% foram por tráfico de exploração sexual e 34% para exploração de trabalho escravo. Cardozo defendeu, na divulgação dos dados, a ampliação da divulgação e conscientização sobre o assunto como forma de erradicar este crime.
“São necessárias mais denúncias, maior conscientização, maior integração e ações conjuntas do Estado e da sociedade para que este crime possa ser erradicado”, esclareceu Cardozo.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
