Estatuto do Desarmamento é alvo de investidas no Congresso Nacional

O Estatuto do Desarmamento, contribuiu, entre 2003 e 2012, para evitar a morte de 121 mil pessoas no País. Os dados foram apresentados pela Organização Não Governamental (ONG), Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), na quarta-feira (29). Entre 1979 a 2003, o número de assassinados por arma de fogo foi de aproximadamente 500 mil pessoas. Apesar da contribuição para redução dos números, o texto ainda é alvo de inúmeras investidas no Congresso Nacional, principalmente por parte da ‘bancada da bala’.

O Projeto de Lei 3722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC),prevê que um cidadão de 21 anos possa adquirir até nove armas de fogo e 50 munições por mês. A determinação anterior previa como idade mínima 25 anos e 50 munições por ano. Dos cerca de 20 deputados nomeados para analisar o texto, 11 tiveram em suas campanhas financiamento da indústria bélica.

De acordo com o membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Marcon (PT-RS), o Partido dos Trabalhadores (PT) “repudia a proposta da bancada da bala” que tenta derrubar o Estatuto.

Ele faz uma relação entre os deputados que querem atacar o Estatuto do Desarmamento com aqueles que investiram pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para o deputado, a bancada da bala deve explicações à sociedade, uma vez que o projeto não apresenta dados ou argumentos que justifiquem a aprovação.

“Com essas contradições, eles têm de dizer onde querem chegar. Querem gerar mais violência e mais assassinatos em todo o País? Arma não é paz, pelo contrário, significa violência e não segurança para a nossa população. Somos contra o projeto de lei que hoje tramita na câmara, do deputado Peninha”, ressaltou Marcon.

Dados do Mapa da Violência 2015, apresentados em maio, apontam que 160.036 vidas foram poupadas desde a instituição do Estatuto do Desarmamento, das quais 113.071 de jovens com idade entre 15 e 29 anos.

Com base em dados do Ministério da Saúde (MS), o Mapa da Violência 2015 afirma que o Estatuto interrompeu uma progressão anual de 7,8% de crescimento no número de assassinatos com armas de fogo, desde 1993 a 2003, ano em que foram registradas 36.115 mortes. Segundo a ONG, seguindo a progressão sem o Estatuto, de 2003 a 2012 deveriam ter sido registrados 71.118 assassinatos, mas foram registrados 40.077.

“De um lado, estão os resultados de um projeto sério, de caráter científico, com dados comprovados da redução de assassinatos e, consequentemente, da violência. Do outro, uma proposta do deputado Peninha, que não tem nenhuma racionalidade, nenhum critério científico e, portanto, ela não teria nenhum êxito para reduzir a mortalidade por assassinato com armas de fogo”, ressalta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Segundo Pimenta, o autor do PL 3277 busca estimular nos setores mais conservadores e reacionários da sociedade o desejo e o estímulo ao aumento da violência contra propostas de políticas sociais que estão sendo exitosas.

“Isso é parte de uma estratégia de reforçar temas que dialogam com a extrema direita, com grupos conservadores de caráter fascista, que de diferentes maneiras vêm se manifestando”, destaca Pimenta.

Pimenta lembrou que Peninha divulga o seu projeto por meio de peças de campanha em que se misturam religião e armas, como na peça divulgada em sua página social do Facebook, na qual aparece uma pistola sobre uma Bíblia.

“Ele é descaradamente um estimulador da violência. É em função de pessoas como ele que no Brasil tem crescido as chacinas, os grupos de extermínio, como a que aconteceu recentemente em Manaus”, declara o deputado.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias