Em regime de urgência, desonerações devem ser votadas esta semana

Projeto de Lei Complementar (PLC 57/2015) que reduz as desonerações sobre a folha de pagamento de 56 segmentos da economia tem prioridade nas votações desta semana no Senado, depois de quase dois meses de sua aprovação pela Câmara.

Por ter sido incluído no regime de urgência, o projeto passa a trancar a pauta de votações e as sessões plenárias da Casa ficam impedidas de admitir qualquer outra matéria.

A proposta realinha as alíquotas da contribuição previdenciária incidentes sobre o salário dos empregados desses setores. Comércio varejista e fábricas de brinquedos, por exemplo, que hoje recolhem 1% de contribuição sobre a folha passarão a recolher 2,5%. Setores, como o de tecnologia da informação (TI), que são agora tributados com alíquota de 2%, serão onerados em 4,5%.

A medida foi aprovada pela Câmara em 25 de junho e foi encaminhada ao Senado, quando pautas anteriormente definidas como prioritárias impediram sua apreciação imediata pelos senadores.

O projeto acabou ficando para depois do recesso parlamentar, que entre 17 de julho e 3 de agosto suspendeu as atividades no Congresso Nacional.

A aprovação faz parte da consolidação do ajuste fiscal. No lançamento do programa de ajuste do governo Dilma Rousseff, em janeiro, o projeto foi anunciado entre o grupo de medidas capazes de trazer arrecadação ao reequilíbrio das contas públicas ainda em 2015.

O governo pretendia arrecadar R$ 5 bilhões com a aplicação das novas alíquotas ainda este ano.

Se o projeto de lei complementar for aprovado esta semana sem alterações em relação ao texto dos deputados, em 90 dias após a sanção da presidenta Dilma a medida passará a ter eficácia arrecadatória.

Isso garantirá efeito favorável ao caixa do governo, pois o projeto começa a gerar, a partir de dezembro, as receitas planejadas pelo Palácio do Planalto.

O texto original apresentado pelo Executivo já sofreu alterações na Câmara dos Deputados, assegurando menor desoneração a alguns setores, como telemarketing, indústria de calçados, transportes/logística e alimentos. Assim, vão pagar menos impostos do que previsto pela proposta original do governo.

Alterar e restabelecer o contexto do projeto inicial implica, no entanto, em nova tramitação na Câmara, o que põe em risco a pretensão da área econômica do governo de assegurar sua aplicação ainda em 2015.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias