Proposta de agilizar análise do projeto da terceirização preocupa trabalhadores

O projeto de retomada do crescimento econômico, apresentado ao governo por senadores do PMDB disparou um novo alarme para os trabalhadores, sindicalistas e para os parlamentares que discordam do projeto (PLC 30/2015) que permite a terceirização das atividades-fim. Um item da proposta prevê a aceleração da tramitação da proposta. Esse ponto acabou se tornando a tônica do debate desta terça-feira (11) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

A discussão foi chamada para debater os índices de desemprego, que chegaram a 7,9% no primeiro trimestre deste ano, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nos primeiros meses do ano.

O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que lidera uma espécie de cruzada contra a terceirização, abriu a sessão falando de sua preocupação com a ideia de pisar no acelerador da terceirização. “Acho que isso não é saída para coisa alguma e é uma irresponsabilidade votar esse projeto de forma atabalhoada”, disse.

O discurso foi seguido por outro petista, Donizeti Nogueira (TO), que disse não ver vantagem na ideia de terceirizar inclusive as atividades-fim das empresas. “Não vejo benefícios sequer para os empresários, já que cada empresa tem sua cultura e seu corpo técnico. Ao terceirizar esse pessoal, perde sua expertise e, em consequência, seu faturamento cai”, defendeu.

O presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, criticou a ideia de terceirização de atividades, argumentando que, mesmo para as empresas, o projeto significa ganho econômico, mas não necessariamente aumento de competitividade – objetivo principal da indústria brasileira.

Marques falou das negociações entre os trabalhadores e a montadora Ford, que andam na contramão dessa ideia. “A empresa está desterceirizando”, disse, contando que 60% dos trabalhadores terceirizados da montadora estão sendo contratados, “apesar da crise”.

Proteção ao Emprego – Plano de Proteção ao Emprego (PPE), encaminhado ao Congresso no último dia 6, também mereceu observações dos participantes. A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30% com redução também do salário – nesse caso, o governo deve complementar o equivalente a 50% do valor da redução por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o problema com essa proposta é a possibilidade de ela ser utilizada por algumas empresas como instrumento de chantagem, especialmente em caso de sindicatos mais fracos. “Podem acontecer ameaças como ou se negocia ou a empresa terá que recorrer ao PPE e isso vai resultar em perda salarial”, previu. Para ele, o PPE só dará certo se houver uma absoluta transparência na relação empresa-empregado.

Os representantes sindicais se disseram preocupados com a manutenção dos empregos. Eles entendem que não há garantia de que, esgotado o prazo de “carência”, em que os funcionários da empresa participante do PPE se comprometem a não demitir, poderá haver demissão massiva.Por outro lado, eles consideram que o PPE é melhor que o desemprego. “Dos males o menor”, resumiu Moacyr Roberto Tesch, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Paulo Paim lembrou que, pela primeira vez, uma proposta sobre redução de jornada associada a redução de salário prevê algum tipo de estabilidade no emprego para os trabalhadores afetados pela medida. “É um avanço”, reconheceu.

Por Giselle Chassot, do PT no Senado