É preciso evitar votações que gerem impactos no orçamento, defende Guimarães

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram adiar para quarta-feira (26) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que impede a União de repassar novas obrigações a estados e municípios sem que haja previsão de envio de recursos financeiros para arcar com as despesas.

A decisão ocorreu após reunião de líderes nesta terça-feira (25). De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães, é preciso evitar propostas como essa, que geram impactos aos orçamentos de todos os entes da federação, em um momento de instabilidade internacional.

“Conversamos um pouco sobre a crise mundial e a necessidade, até por conta do enorme compromisso que os líderes tem com a responsabilidade fiscal por conta do que está acontecendo na China”, detalhou.

“Por exemplo, a PEC 172, para ser aprovada não pode não onerar estados e municípios, tem que não onerar a União, os estados e municípios, porque a dívida pública brasileira é a mesma nos três entes federados, o efeito das contas é o mesmo”, analisou.

Segundo a Agência Câmara, o acordo foi sugerido pelo deputado e líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que sugeriu ainda que o texto seja discutido com o vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

O vice-presidente anunciou na segunda-feira (24) que deixará parte de suas atribuições na coordenação política do governo. “Passamos a primeira fase (da votação) do ajuste fiscal (no Congresso) e agora estamos numa segunda fase da coordenação política, na qual me encontro”, informou.

Temer acrescentou que continua atuando na relação com o Congresso e com o Judiciário em questões de macropolítica. O dia-a-dia, como acordos sobre emendas orçamentárias e entregas de cargos não será mais atribuição do vice.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias