Petistas apresentam emendas para barrar financiamento empresarial de campanha
O País precisa decidir se vai continuar convivendo com o financiamento empresarial de campanha, pois ele é a origem, a “causa motora” do que se discute vinculado à corrupção no Brasil, disse o senador Jorge Viana (PT-AC)
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Iniciada na noite de ontem pelo Senado, a votação do PLC 75/15, que trata da reforma política, será retomada nesta quarta-feira (2). O tema mais controverso da matéria continua a ser o financiamento das campanhas eleitorais. O modelo privado de financiamento foi duramente criticado pela bancada petista.
O texto mantém o financiamento empresarial de campanha, mas apenas para os partidos e não para os candidatos. O valor da doação não pode ultrapassar 2% da receita do ano anterior ao da transferência, ou no máximo R$ 10 milhões.
Entre as nove emendas apresentadas ao projeto, está a do senador Jorge Viana (PT-AC), que proíbe a doação de empresas a partidos políticos ou a candidatos. Presidente da comissão mista composta para propor alterações na legislação política eleitoral, Viana declarou que a emenda é parte de uma luta antiga, tanto dele quanto de movimentos, como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para senador, o País precisa decidir se vai continuar convivendo com o financiamento empresarial de campanha, pois ele é a origem, a “causa motora” do que se discute vinculado à corrupção no Brasil. A emenda do senador também estipula multa no valor de cinco a 10 vezes a quantia doada, em caso de descumprimento.
“Por mais que se diga que não, os grandes escândalos desse País estão vinculados a financiamento de partidos, a financiamento eleitoral. É só avançar a Lava jato, que esta será a conclusão”, declarou o senador.
De acordo com Viana, o fim do financiamento empresarial de campanhas e das coligações proporcionais são os temas centrais da reforma política. Para ele, sem essas duas questões, por mais que se reconheça os esforços de reduzir custos de campanhas e buscar regras que deem segurança jurídica e transparência ao processo eleitoral, será uma “reforma capenga”.
“O próprio Supremo já está se posicionando, por seis a um, que é inconstitucional a presença de empresas nas eleições. As empresas estão privatizando os mandatos”, declarou Viana.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o Congresso está vivendo uma fase importante para a democracia, no momento em que tenta novamente aprovar uma proposta de reforma política que fortaleça a democracia e crie condições de igualdade de disputa eleitoral e afaste os riscos do poder econômico e corrupção nesses processos.
De acordo com o senador, caso não seja promovida uma mudança significativa e radical na questão do financiamento empresarial, a democracia será destinada ao fracasso político. Para Costa, buscar financiamento para campanhas eleitorais tornou-se uma atividade de “altíssimo risco”. Costa lembrou que a “esmagadora maioria” da população brasileira entendeu a incompatibilidade entre a democracia e o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
“Daí porque temos de fazer uma mudança, como eu disse radical e profunda, com a proibição definitiva do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Mais de 80% das pessoas, em todas as pesquisas de opinião se manifestam pelo fim dessa relação de financiamento de campanha com empresa privada”, lembrou o senador.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), é lamentável que o Congresso não dialogue com a sociedade um tema de tamanha importância. De acordo com Fátima, enquanto a sociedade pede um debate profundo sobre do modelo de financiamento a partidos e campanhas, as coisas estão caminhando para se fazer vistas grosas e manter o sistema tal como ele é.
“Infelizmente, o substitutivo que está em debate, nesse exato momento, não vem na direção de corrigir os vícios e distorções do sistema político eleitoral. Pelo contrário, ele vem no sentido de manter o status quo”, denunciou a senadora.
Fátima declarou que a sociedade deseja um processo eleitoral com eleições limpas, com voto transparente, com paridade de gênero e participação popular. Fátima alertou o Plenário sobre as frases nos cartazes das manifestações de 2013.
“Os cartazes diziam para a maioria dos políticos, ‘vocês não nos representam’. E esses movimentos sociais defendem como eixo central, para avançar numa reforma política, exatamente o de por fim ao financiamento empresarial a partidos e campanhas”, ressaltou a senadora.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
