Somente o diálogo resolverá conflito entre indígenas e produtores rurais, diz ministro

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9), para buscar soluções para os conflitos indígenas no sul do Mato Grosso do Sul e as ações do governo federal para dar segurança jurídica aos produtores e aos indígenas, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que os processos judiciais atrasam a solução dos conflitos.

“O conflito judicial acaba sendo inevitável. Ele se projeta em várias etapas do processo de demarcação, seja contra ou a favor do processo”, afirmou Cardozo.

O processo de homologação das terras Ñande Ru Marangatu, ao sul do estado, está parado há mais de dez anos, desde que o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, tornou sem efeito o decreto de homologação das terras feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Devido ao conflito entre produtores rurais e indígenas, inclusive com o assassinato de uma liderança Guarani-Kaiowá, Simião Fernandes Vilhalva, a Força Nacional está no local. Cardozo advertiu que não será tolerada nenhuma violação à lei e nem ações criminosas. Para ele, a solução está na mediação dos conflitos por meio do diálogo entre as partes envolvidas.

“Caso produtores ou lideranças indígenas estejam incitando crime, a Polícia Federal está determinada a agir. A minha proposta é retomar o diálogo, para discutir indenizações, o redesenho da área demarcada ou qualquer outra solução que busque a pacificação”, advertiu o ministro.

PEC 215 – Cardozo criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00), que transfere do Executivo para o Legislativo a competência para demarcar terras indígenas, e a PEC 71/11, que estabelece indenização a proprietários de terras homologadas como área indígena, desde outubro de 2013.

Para o ministro, a PEC 215 sofre de vícios de mérito e de inconstitucionalidade. Caso seja aprovada, será questionada pelo STF. Em relação ao mérito, é prerrogativa do Executivo estabelecer instrumentos de mediação para resolver os conflitos.

Em relação à PEC 71/11, Cardozo acredita que o texto permite várias interpretações, o que pode acarretar no aumento da judicialização dos processos de demarcação. Para ele o texto pode ser aperfeiçoado por meio de um consenso entre governo, Congresso, produtores e indígenas.

“Não há solução fora da mediação e do diálogo”, afirmou Cardozo.

De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), todos os críticos da “ideologização” do debate são os que agem ideologicamente. Ele defendeu a prerrogativa do Executivo sobre a demarcação de terras indígenas e enalteceu o proativismo do governo federal em estabelecer o diálogo como base para solucionar os conflitos.

“A execução do processo é do Executivo, e por isso que a PEC é inconstitucional. O que está em discussão é que a última palavra é do Legislativo, e isso está errado”, disse o deputado.

Da Redação da Agência PT de Notícias