STF interrompe julgamento de ação contra o financiamento empresarial de campanha
A sessão foi quase que inteiramente marcada pelo voto do ministro Gilmar Mendes, que utilizou o espaço para acusar o PT
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Foto: Lula Marques/Agência PT
O Superior Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (17) a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.
A sessão foi quase que inteiramente marcada pelo voto do ministro Gilmar Mendes, que utilizou o espaço para acusar o PT de ser o “proponente oculto” da ação, devido ao interesse do partido em acabar com o financiamento empresarial de campanha.
A ADI ficou parada no gabinete do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, por 532 dias. Durante a interrompida sessão de abril de 2014, os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Melo e Joaquim Barbosa votaram a favor da ação.
O advogado da OAB, Cláudio de Souza Pereira, rebateu a acusação e afirmou que a ação foi construída por 81 conselheiros do Conselho Federal da OAB e proposta há cerca cinco anos e, por esses e outros motivos, não há vinculação alguma com o PT.
Intempestivamente, Gilmar Mendes deixou o plenário após ser censurado por Lewandowski, quando o relator tentou cassar a palavra do advogado. O ministro tentou desqualificar o conteúdo do pronunciamento e fazer prevalecer sua posição. No entanto, o presidente do STF ressaltou que ele teria falado por quase cinco horas e a OAB merecia ser ouvida.
“Vamos garantir a palavra ao advogado, vossa excelência falou por quase cinco horas”, disse Lewandowski.
“Só que eu sou ministro da corte e o advogado é advogado”, rebateu Gilmar Mendes.
“O advogado representa a OAB e merece ter direito à palavra”, contestou Lewandowski.
“Vossa excelência pode deixar ele falar por 10 horas mas eu não fico”, respondeu, ao tempo que se levantou para se retirar, mas também a tempo de ouvir Lewandowski lembra-lo da hierarquia do STF.
“Quem preside a sessão sou eu, ministro. Vossa excelência tem a palavra”, disse Lewandowski ao advogado da OAB. Antes de o ministro Gilmar Mendes relatar seu voto a favor do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, o ministro Luiz Fux fez uma síntese do que foi proposto quando houve o pedido de vista do processo.
Em nota, o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, lamentou o posicionamento do ministro Gilmar Mendes e reafirmou o compromisso do partido em acabar com o financiamento empresar de campanha.
“O PT lamenta a frase infeliz do ministro e ressalta que vai continuar lutando pelo fim do financiamento privado para campanhas eleitorais”, declarou, por meio de nota.
De acordo com Fux, doação de pessoa jurídica não traria nenhum efeito sistêmico à democracia e a sua participação permite a captura do poder político pelo poder econômico, cujos fatos são notórios e independem de provas.
“O direito fundamental da liberdade de expressão não é fundamento de validade da doação da pessoa jurídica uma vez que uma empresa doa para mais de um partido. Então, é muita liberdade de expressão”, declarou Fux.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
