Petistas, magistrados e movimentos sociais comemoram decisão do STF

Petistas, magistrados e movimentos sociais comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento empresarial de campanha, em julgamento nesta quinta-feira (17). De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente nas últimas eleições foram gastos pouco mais de R$ 5 bilhões com as campanhas, grande parte do montante doado por empresas.

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esse julgamento entrará para a história da política brasileira por alterar um sistema de financiamento eleitoral bilionário. “Esses recursos, que antes eram usados para financiar campanhas ‘hollywoodianas’, poderão agora ser investidos no crescimento de nossa economia”, pontuou.

A OAB, que foi ao STF contra o financiamento empresarial de campanhas por considerar inconstitucional e a causa para inúmeros casos de corrupção, afirmou também que, agora, os mandatos dos políticos “pertencerão efetivamente a seus eleitores e as empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também comemorou, assim como a União Nacional dos Estudantes (UNE) a decisão do STF. A AMB, que representa 15 mil juízes no país, disse que essa é a “melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira” para combater à corrupção no País. Segundo ela, a medida resgata o valor das urnas e devolve o peso ao voto de cada brasileiro.

A UNE disse que esse é um passo fundamental para conquista de uma reforma política justa. A entidade compõe a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e, desde 2013, luta pelo afastamento da influência do poder econômico das eleições.

O presidente Nacional do PT, Rui Falcão, também comemorou a decisão. “Queria saudar essa decisão histórica do STF que proíbe o financiamento empresarial das campanhas. O financiamento empresarial é a porta aberta para a corrupção”, declarou.

Diante da proibição do STF, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse acreditar que a proposta de emenda constitucional, aprovada na Câmara em agosto, que permite a doação de empresas não passará. “No Senado, não passa”, declarou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) considerou a “decisão histórica” e disse que os ministros do Supremo mostraram sintonia com o sentimento da população, pronunciando-se em defesa da democracia e do resgate da confiança na política.

“O que fazer para resgatar a confiança da sociedade na atividade política, na vida partidária? Moralizar, dar transparência, tirar o poderio econômico das eleições, a influência do desequilíbrio nos pleitos, e foi isso que o Supremo fez”, afirmou o senador.

O ministro Marco Aurélio Mello, um dos oito votos que definiu como inconstitucionais as doações de empresas para campanhas eleitorais, disse, em entrevista ao “Blog do Josias”, que “a decisão é irreversível” e que a posição do STF deve influenciar no veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a lei aprovada pelo Congresso na semana passada.

“É claro que a decisão do Supremo sinaliza para a presidente da República. Vivemos tempos muito estranhos. Porém, se for observada a ordem natural das coisas, ela deverá vetar”, disse. Segundo o magistrado, nem a proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Legislativo poderá desfazer a decisão da Suprema Corte.

Caso ela seja aprovada, segundo Marco Aurélio, os congressistas teriam que alterar o artigo 14, parágrafo 9º da Constituição, que inibe a influência do poder econômico nas eleições. “Esse artigo foi a base maior da decisão do Supremo. Levou-se em conta também um princípio básico: é o povo que deve estar representado, não este ou aquele setor econômico”.

Com a decisão, as doações de pessoas físicas serão limitadas a 10% dos rendimentos do ano anterior. Os partidos terão de fazer suas campanhas também com o dinheiro público do Fundo Partidário e com o horário gratuito no rádio e na televisão.

“É tempo de parar com essa coisa de se eleger a partir do marketing e dos truques do publicitário que esteja à frente da campanha. O melhor é que os candidatos se elejam pelas ideias que forem capazes de formular”, disse o ministro.

Da Redação da Agência PT de Notícias