Lindbergh propõe despolitizar tribunais de contas
Senador petista defende que ministros que cuidam da análise das contas públicas deixem de ser “políticos em fase de aposentadoria”
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O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reagiu à reprovação das contas 2014 do governo Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com um projeto de lei no qual propõe a despolitização da Corte por meio da indicação de nomes, para o cargo de ministro, de perfil não vinculado à política partidária.
O projeto do petista será apresentado à mesa do Senado nesta quinta-feira (14), segundo informou à Agência PT de Notícias a assessoria do parlamentar.
Os detalhes do projeto de Lindbergh – quem e como poderá ter o nome indicado para ocupar os cargos – serão divulgados após o fechamento do texto final que será apresentado ao Senado.
Hoje, seis ministros do TCU são indicação do Congresso; dois são indicados por auditores do Ministério Público e, um, pelo Palácio do Planalto.
O senador atribuiu a desaprovação das contas da presidenta Dilma Rousseff, na quarta-feira (7), ao perfil eminentemente político do órgão federal, vinculado ao Congresso Nacional.
Para ele, o caráter político da decisão do TCU ficou muita claro pelo fato de as manobras contábeis, apelidadas de “pedaladas fiscais”, já serem uma rotina desde o presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo mandado se estendeu de 1995 a 2002.
Lindbergh questionou a aprovação das contas de FHC e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, lembrando que eles também se valeram de manobras contábeis que não diferem dos procedimentos replicados pelo atual governo.
“O que chamam de pedaladas fiscais já estavam acontecendo desde o governo FHC, e sempre aprovado pelo TCU”, protestou o senador, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (14).
O senador acha que, se a decisão não fosse política, o tribunal proporia a vedação a tais manobras com a padronização, a partir de agora, dos critérios de prestação das contas para todos os governos que sucedessem a Dilma.
“Se o TCU quisesse mudar, diria: daqui para frente não se pode fazer isso”, considerou Lindbergh, “Não o fez porque foi uma decisão política. O TCU está virando uma casa de políticos – e em fase de aposentadoria”, concluiu.
Lindberg informou que a restrição à indicação de políticos não será apenas em nível federal, no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que é vinculado ao Congresso Nacional.
O parlamentar pretende que o critério de indicação dos membros dos tribunais valha também para estados (TCEs) e municípios (TCMs), os responsáveis pela análise e aprovação das contas públicas nas instâncias da União, estados e municípios.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
