Recuado após denúncias, Alckmin revoga sigilo de documentos públicos
Pressionado, governador responsabiliza subordinados pela classificação de informações como ultrassecretas
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O governador tucano Geraldo Alckmin
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou na quinta-feira (15) decreto para revogar os sigilos em documentos públicos do governo do Estado. A decisão ocorreu após pressão da opinião pública, da oposição ao seu governo e do Ministério Público estadual.
O governo tucano havia tornado ultrassecretos documentos técnicos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), do Metrô e da Polícia Militar do Estado. O caso mais grave envolve o sistema penitenciário, em que documentos levariam 100 anos para serem revelados.
Para justificar a criação dos sigilos que ferem a Lei de Acesso à Informação, o tucano responsabilizou subordinados. Por isso, o decreto define que apenas o próprio governador, o vice, secretários e procuradores poderão decidir sobre a classificação de documentos.
A comissão estadual de acesso à informação passará a ratificar as classificações de sigilo reservado, secreto e ultrassecreto. A previsão é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.
As quatro áreas com documentos postos em sigilo enfrentam problemas sérios de gestão. A Sabesp, que decretou sigilo de 15 anos em informações sobre cadastro técnico e operacional, operou com o volume morto.
Na mesma época, diretores acusaram, em áudio vazado para a imprensa, a cúpula da empresa e o governador de terem sido avisados com antecedência de que a estatal enfrentaria dificuldades de abastecimento e nada terem feito.
A Polícia Militar, acusada de realizar execuções e chacinas, também havia decretado sigilo por 15 anos. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), proibiu a divulgação, por 25 anos, de informações sobre obras em atraso e contratos.
Na Administração Penitenciária, por sua vez, há suspeita de fraudes em contratos com empresas de alimentação que forneciam as refeições de presos.
Entre os documentos com 100 anos de sigilo, estão ações da secretaria contra facções criminosas e no processo de internação e desinternação do regime disciplinar diferenciado (RDD). Informações pessoais sobre secretário e funcionários da pasta também foram postas em sigilo.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias, com informações do G1
