Mensalão Tucano: Morosidade é prenúncio de “pizza” da prescrição
Mesmo sendo enviados pelo STF à Justiça mineira prontos para sentença, processos contra líderes do PSDB não andam e podem assegurar impunidade se acusados completarem 70 anos
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Um “congelamento” providencial no andamento do processo do escândalo de corrupção conhecido como “mensalão tucano” pode ser prenúncio de que a prescrição das penas deve garantir impunidade ao principal envolvido nas denúncias à Justiça estadual de Minas Gerais.
O Mensalão do PSDB promoveu a captação, em 1988, de recursos ilegais para campanha de reeleição do ex-governador de Minas Gerais, o tucano Eduardo Azeredo (PMDB-MG). A campanha eleitoral fracassou: Azeredo não foi reeleito.
Em depoimento à Agência PT de Notícias nesta terça-feira (3), parlamentares petistas declararam-se escandalizados com a manobra de proteção aos tucanos pelo Judiciário mineiro.
“Azeredo renunciou (ao mandato) porque lá (no Judiciário mineiro) ele tem o controle”, acusa o deputado estadual petista Rogério Correia (PT-MG), da base do governador Fernando Pimentel na Assembleia mineira (ALEMG).
“Essa tem sido a norma: se é irregularidade tucana, eles (do Judiciário) perdoam. A Justiça é ideológica e partidária”, ataca Correia.
“Os tucanos continuam com esse controle de setores do Judiciário, do Ministério Público, da própria Polícia Federal: eles amarram tudo. É um absurdo!”, protestou o deputado federal Padre João (PT-MG) em depoimento à Agência PT de Notícias.
“É uma quadrilha, sempre destruíram o Brasil e, mesmo assim, é poupada”, disse Padre João, relatando casos como o da Lista de Furnas.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece como responsável do PSDB pela repartição dos recursos de campanha arrecadados pela estatal Furnas entre empreiteiras, nas eleições de 2002, segundo relatos do falecido deputado José Janene (PP).
Representante da indústria – Desde março, o acusado Azeredo é diretor-executivo da Federação das indústrias de Minas Gerais (FIEMIG), com salário de R$ 25 mil. O alerta sobre o risco da prescrição foi feito jornal “Folha de S. Paulo”, em reportagem publicada nesta terça-feira (3).
Os ex-governador e o então presidente do banco estatal Bemge, Afonso Bicalho, estão entre os que podem se ver livres da responsabilização com o benefício da prescrição das penas aos 70 anos de idade.
Dois dos acusados em um dos três processos do Mensalão Tucano que tramitam em Minas já foram beneficiados pela idade: o ex-vice-governador de Minas e ex-ministro Walfrido dos Mares Guia; e o coordenador da campanha de Azeredo em 1998, Claudio Mourão.
Azeredo e Bicalho estão com 67. Em 2018, ambos completam a idade limite, tornando-se isentos de qualquer culpa ou punição.
Para o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção desviou na época de empresas públicas do estado cerca de R$ 3,5 milhões (R$ 14 milhões em valores atualizados).
O processo que desvendou a corrupção tucana foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pronto para julgamento, em março de 2014, por meio de outra manobra do então deputado Eduardo Azeredo.
Ele renunciou ao cargo para transferir ao âmbito estadual o foro privilegiado que detinha como parlamentar federal. Desde então, “o mensalão tucano continua parado na Justiça de Minas Gerais”, constata a reportagem. Clésio fez o mesmo ao renunciar ao Senado em julho de 2014.
“O processo de Clésio também está na 9ª Vara e pouco avançou; ainda falta ouvir uma testemunha de defesa e o próprio empresário. O depoimento do ex-senador estava marcado para julho, mas ele faltou à audiência sob a alegação de que só compareceria após o depoimento da última de suas testemunhas, que deve acontecer em dezembro”, conta a reportagem.
Instituições representativas do Estado, como o Sindicado de Auditores Fiscais (Sindifisco), dos Professores ou a liderança do PT na Assembleia Legislativa (ALEMG), reiteradas vezes acusaram a Justiça local de atuar em linha com os interesses do tucanato e seu principal líder, o ex-governador Aécio Neves.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
