Deputados do PT em Minas querem CPI para apurar acidente com barragem
A comissão pretende apurar as responsabilidades da mineradora Samarco em possível crime ambiental ocasionado pelo rompimento das barragens em Mariana, Minas Gerais (MG)
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Os deputados estaduais do PT e de partidos aliados do governo de Minas Gerais começaram a colher, nessa terça-feira (10), assinaturas para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens e do Mineroduto. O objetivo de apurar as responsabilidades da empresa Samarco em possível crime ambiental ocasionado pelo rompimento de barragens em Mariana (MG). É preciso a assinatura de 26 deputados para instaurar a comissão.
O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) ressalta a necessidade de avaliar como foi autorizado o funcionamento das mineradoras em Minas, onde há mais de 500 barragens.
“Minas Gerais virou a ‘casa da mãe Joana’ das mineradoras. Temos que discutir um novo código minerário. A maioria das mineradoras foi licenciada no governo tucano. Não podemos permitir novas tragedias”, avalia Correia.
Os parlamentares querem saber também quais os riscos existentes nas demais barragens que funcionam na região. Para isso, pretendem fazer um levantamento do processo de licenciamento de mineradoras no estado e irão propor mudanças para garantir segurança no funcionamento das empresas.
A forma como são concedidas as licenças ambientais às mineradoras que atuam no estado intriga o deputado petista.
“Com a CPI vamos fazer um raio x de toda a situação das barragens em Minas Gerais. A comissão vai apurar de que maneira foram autorizadas as licenças ambientais. A ideia é estabelecer uma legislação mais rigorosa em relação as licenças ambientais”, explica.
Outras tragédias envolvendo mineradoras marcaram o estado de Minas. Em 2001, a barragem da Mineração Rio Verde se rompeu em Macacos, distrito de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Cinco operários morreram. O estrago ambiental atingiu 43 hectares e assoreou 6,4 quilômetros do leito do córrego Taquaras.
Em 2007, em Miraí, na Zona da Mata, uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases rompeu após uma forte chuva. Lama tóxica, com rejeitos de bauxita atingiu duas cidades mineiras e quatro cidades do Rio de Janeiro.
No ano passado ocorreu um desabamento de um túnel na Mina do Pico, em Itabirito e um operário morreu. Lama e resto de mineração afetaram um curso d’água.
A deputada estadual Marília Campos (PT-MG) também defende a abertura de uma CPI para apurar quais são as responsabilidades da Samarco e alerta que “a comissão poderá checar se houve afrouxamento no que diz respeito a fiscalização dos trabalhos da empresa”.
A CPI poderá ajudar também a “evitar novas tragedias”, analisa Campos. Segundo a deputada estadual, na próxima semana haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a construção da barragem de Congonhas, em Montes Claros, no norte do estado.
“Temos que acompanhar e discutir a construção de novas barragens. O que ocorreu em Mariana serviu de alerta. A CPI vai nos ajudar a interferir em processos que podem trazer riscos para o meio ambiente e para a população”, afirma Campos.
Por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), a mineradora Samarco tem até a próxima sexta-feira (13) para adotar medidas imediatas de garantia dos direitos das vítimas.
Entre as ações consta o pagamento de um salário mínimo mensal para cada família atingida a partir do mês de dezembro. Além disso, a empresa deve realizar um plano de reconstrução da comunidade.
A presidenta Dilma Rousseff declarou que o governo federal está “inteiramente à disposição” para ajudar no que for preciso na situação de MG e salientou a preocupação em relação a lama que está avançando para o Rio Doce.
Nesta terça-feira (10), a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa (PT-MG), decretou estado de calamidade pública no município do Vale do Rio Doce por causa do desabastecimento de água na cidade decorrente da contaminação da água pelos rejeitos.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deverá sobrevoar o Rio Doce nesta quarta-feira (11) para avaliar os danos causados ao rio. Até às 20h dessa terça-feira (10) foram confirmadas seis mortes e 21 desaparecidos.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
