Mercado reage bem à vitória do governo no setor elétrico
Medida Provisória alivia transferências do Tesouro, reforça ajuste fiscal e compensa déficit 2015 do risco hidrológica com prorrogação de contratos
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A vitória do governo na aprovação da medida provisória 688/2015 resultaram em imediata valorização das ações de concessionárias energéticas no pregão desta quarta-feira (11) da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa).
A medida transfere ao consumidor o custo adicional de geração de energia por falta de recurso hidrológico (água de chuva). Empresas como as estatais Eletrobrás, Copel (Paraná) e Cemig (Minas Gerais), com altas que variaram de quase 2% a perto de 4%, aparecem como as mais valorizadas do índice Bovespa (Ibovespa).
A MP foi aprovada na noite de terça-feira (10) e segue para apreciação do Senado. Se confirmada, a medida também autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogar os contratos das concessionárias para compensar os prejuízos que tiveram em 2015 com a geração abaixo das metas contratadas.
Segundo nota publicada pelo portal da Câmara dos Deputados, os prejuízos acumulados pelas usinas nos seis primeiros meses deste ano são de aproximadamente R$ 13 bilhões. Esse valor não será transferido ao consumidor, no entanto.
A prorrogação dos contratos das empresas elétricas vai durar tempo suficiente para que possam amortizar essas perdas. Caberá a cada uma delas aderir ou não ao novo regime.
A partir de 2016 o risco hidrológico será coberto por fundo a ser regulamentado pelo Ministério de Minas e Energia a partir da cobrança de taxa na conta de luz.
No ano passado, o Tesouro aportou R$ 10 bilhões nas concessionárias, para restituir os custos com geração térmica, muito maior que os da hidráulica. O orçamento federal deste ano previa um aporte de mais R$ 9 bilhões, que foi suprimido pela equipe econômica no âmbito do ajuste fiscal.
Bandeiras tarifárias – A conta do risco hidrológico vai considerar os custos adicionais de geração do Sistema Interligado Nacional (SIN) e as bandeiras tarifárias, metodologia que informa mensalmente as condições de geração e precifica o custo extra.
Desde que foi introduzida, em janeiro último, a bandeira se mantém vermelha, o que implica em custo adicional ao consumidor de R$ 5,50 a cada 100 KWh de consumo; a amarela, ainda não utilizada, tem custo de R$ 2,50, enquanto a verde indica normalidade na geração hidráulica, responsável por quase 70% do total, sem custo adicional.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
