Impeachment é fundamentado em ‘ressentimento’ e argumentos políticos, refuta jurista

O jurista Dalmo Dallari desconstruiu, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, publicada neste domingo (20), os argumentos apresentados por outros juristas a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para ele, o pedido de deposição da petista apresentado por Hélio Bicudo é fundamentado em “ressentimento pessoal”.

“Ele tem toda uma história magnífica de defesa do direito. Mas ele se filiou ao PT e teve a pretensão de ser embaixador brasileiro na Suíça, possivelmente porque é em Genebra que está o centro de direitos humanos da ONU. Essa história é de amplo conhecimento: ele ficou absolutamente indignado porque havia manifestado indiretamente essa ideia, mas não foi recebido pelo presidente Lula para externar essa vontade. Isso provocou um forte ressentimento”, explicou.

“E isso foi decisivo: ele se tornou um antipetista absolutamente obsessivo”, completou.

Em relação a Miguel Reale Jr., o jurista disse que por ser tucano, argumentos do colega são políticos e não jurídicos.

“Ele é filiado ao PSDB, de modo que a posição dele é, antes de tudo, política e não jurídica. Então, isso explica porque pessoas da área jurídica são favoráveis ao impeachment mesmo não havendo consistência jurídica para isso”, afirmou.

Dallari também contestou que a falta de governabilidade seja motivo para o impeachment. “Esse é um argumento político que varia quando alguém é a favor do governo ou contra ele. Não é um argumento jurídico; portanto, é ilegítimo”, frisou.

Sobre a comparação da situação de Dilma com a do ex-presidente Fernando Collor, Dallari apresenta as diferenças: “A questão da legitimidade não é pelo impeachment em si mesmo, mas pela sua fundamentação. Naquela ocasião, em relação ao Collor, foram feitas acusações muito precisas. Foram indicados elementos muito concretos que configuravam crime de responsabilidade. E isso não aconteceu até agora em relação à presidente Dilma Rousseff. Por isso essa acusação de agora é ilegítima. Ela não tem fundamentação jurídica”.

Da Redação da Agência PT de Notícias