CPMF deve ser novo impulso para políticas sociais

As propostas econômicas entregues pela bancada do PT na Câmara dos Deputados ao governo brasileiro têm potencial transformador, avalia Afonso Florence, um dos deputados federais (PT-BA) que elaborou o documento. Entre as 14 medidas apresentadas, o parlamentar destaca a importância da proposta para utilizar a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte de financiamento de políticas sociais. “Estamos fazendo um governo de combate às desigualdades”, afirmou.

Os deputados propõem que a CPMF volte a ser arrecadada para gerar recursos para a Previdência Social e, dependendo da porcentagem da alíquota, para outros setores também, como educação e saúde. Em um cenário econômico adverso e de ajuste fiscal, a Previdência Social requer outras fontes de financiamento, pois em 2016, seu déficit aumentará de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em razão da correção dos benefícios pela inflação e do envelhecimento do perfil demográfico da população.

A CPMF vigorou no Brasil por dez anos, entre janeiro de 1997 e dezembro de 2007. A alíquota inicial era de 0,25% e aumentou até chegar a 0,38%. A contribuição era empregada, em sua maior parte, no Fundo Nacional da Saúde, na Previdência e no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Em 2015, o Executivo apresentou a proposta de utilização da CPMF por meio da PEC n.º 140, com uma alíquota de 0,20% a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. A arrecadação prevista com esse tributo seria de R$ 32 bilhões, integralmente destinados à Previdência Social, segundo a proposta do governo.

O documento da bancada do PT argumenta que a elevação da alíquota e o compartilhamento de sua arrecadação com os municípios podem contribuir para a aprovação na Câmara. 

A CPMF possui algumas vantagens em relação a outros tributos, explica o deputado. Segundo ele, esta forma de tributação não permite sonegação e é capaz de registrar a movimentação de capitais, já que a base de cálculo desta contribuição é qualquer transação que represente circulação escritural ou física de moeda.  

“Serve como um mecanismo de controle para afastar mafiosos do serviço financeiro”, disse Florence. Com a reintrodução da CPMF, segundo ele, será solucionado o déficit da Previdência Social, sem comprometer o orçamento de outras políticas públicas.

A bancada do PT propôs ao governo 14 medidas para a economia, sendo 10 delas tributárias, para aumentar a arrecadação de fundos públicos, promover geração de emprego e renda, além de retomar o crescimento econômico com justiça social.

“São medidas que ajudarão os mais pobres, tributando os mais ricos”, argumenta o deputado. Embora a maior parte das propostas não seja inédita, para o deputado, elas têm caráter transformador porque incluem a progressividade tributária.

Além de Florence, trabalharam nas propostas os deputados Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Sibá Machado (PT-AC) e Vicente Cândido (PT-SP). 

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Da Redação da Agência PT de Notícias