A Cultura na centralidade política: democracia e direitos do povo brasileiro

Em 1988, com a promulgação da Constituição cidadã, o Brasil tinha em mãos um projeto de país cujo pilar central era o combate às desigualdades, a soberania e o desenvolvimento. Entre idas e vindas, com avanços e retrocessos, seguimos esse projeto. No entanto, foi a partir de 2003, com Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016) na presidência, que aprofundamos o cumprimento da nossa Carta maior com o combate à miséria, desenvolvimento econômico com inclusão social e inserção soberana no mundo contemporâneo.

Esse ciclo foi interrompido por um processo violento de criminalização da política – sobretudo de perseguição ao Partido dos Trabalhadores – e de desnacionalização da economia a partir da Operação Lava Jato, que resultou no golpe institucional do impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma e, posteriormente, na prisão política e injusta de Lula. Tal processo de ativismo judicial, de criminalização da atividade política e de desmonte do Estado proporcionou nas últimas eleições a chegada ao Palácio do Planalto de um grupo político com um projeto de poder obscurantista e autoritário representado em Jair Bolsonaro.

A conjuntura carregada de retrocessos e iminentes riscos à democracia coloca enormes desafios políticos aos setores democráticos e republicanos do país. A necessária reflexão sobre os acertos e erros experimentados no período democrático (1988-2016) e análise das medidas desferidas pelo estado de exceção (2015-2019), produzido pelo ativismo judicial dos próceres da Operação Lava Jato devem se articular com a construção de alternativa que resista aos ataques, impeça mais retrocessos e torne possível a concertação democrática do Brasil.

Nos malabarismos jurídicos da prisão política de Lula está o alerta de que caminhamos a passos largos para um estado policialesco e de exceção que põe em risco a democracia, as garantias fundamentais e direitos individuais e coletivos inscritos em nossa Constituição.

A luta pela libertação do presidente Lula, nossa maior liderança, vítima de arbitrária, injusta e cruel perseguição a partir do estado policialesco e de exceção implantado no Brasil, é fundamental. A luta pela liberdade de Lula está ligada de forma umbilical à luta pelos direitos individuais e coletivos do nosso povo. Até porque, seu legado e sua história vão nesse sentido. #LulaLivre é a luta pela liberdade de todo o povo brasileiro.

O enfrentamento do desafio colocado pela conjuntura fascistizante implica em saber combinar a resistência a partir da defesa da Constituição de 1988 e o de atualizar o projeto estratégico que dispute contra o projeto ultraliberal e de escancarado caráter fascista. Este desafio está colocado para todas as forças democráticas e terá centralidade na guerra cultural.

O processo de transformação democrática da sociedade brasileira igualmente deve entender o campo da Cultura como componente fundamental da luta democrática pela hegemonia dos valores capazes de orientar a sociedade na construção de uma nação moderada, livre, fraterna, criativa e respeitosa com sua diversidade social e cultural.

Em suma, a Cultura deve adquirir uma centralidade política num projeto estratégico como condição vital para o desenvolvimento e para a transformação democrática da sociedade.

Hoje o Brasil vive sob um projeto de poder obscurantista e autoritário que ataca e deslegitima os direitos humanos, sociais e culturais. Tais ataques também revelam traços autoritários em todos os segmentos da sociedade brasileira, frutos do nosso cruel passado escravocrata, que ainda produz enormes, inaceitáveis e persistentes desigualdades, privilégios e violências.

A construção da cultura cidadã, além de garantir cidadania e direitos, deve ser capaz de tornar hegemônicos os valores democráticos que devem viabilizar direitos e oportunidades iguais a todas e todos, respeitando as diferenças, reconhecendo as diversidades sociais e culturais, a pluralidade política e de opiniões e, sempre optar pela resolução pacífica dos conflitos na sociedade.

Por Daniel Samam, músico e educador, membro do Coletivo Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT).

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