A irresponsabilidade na votação da PEC 181
Em nota assinada pela presidenta Gleisi Hoffmann, PT repudia decisão “leviana e irresponsável” que, na prática, proíbe aborto até em casos previstos em lei
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Mulheres protestam pela legalização do aborto
Em nota, o Partido dos Trabalhadores repudia a decisão “leviana e irresponsável” na recente tramitação da PEC 181/2015, que aprovou uma emenda definindo que a vida começa a partir da concepção do feto. O que, na prática, proíbe o aborto em qualquer circunstância, mesmo naqueles casos previstos em lei, como em casos de estupro, anencefalia ou risco de morte.
“Esta semana, tivemos mais uma afronta aos direitos das mulheres, que ameaça princípios consagrados mundialmente como essenciais à garantia da saúde pública. Por 18 votos favoráveis e um único voto contrário – da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) – os deputados aprovaram a medida que visa proibir o aborto em situações já previstas e asseguradas na legislação brasileira: vítimas de estupro, risco à vida da mãe e má formação do feto (anencefalia)” afirma texto assinado pela presidenta do PT, Gleisi Hoffmann.
O partido garante, ainda, que suas bancadas na Câmara e no Senado atuam no sentido de impedir que esses retrocessos aconteçam na pauta do Congresso Nacional.
Leia a nota na íntegra:
A irresponsabilidade na votação da PEC 181
O Partido dos Trabalhadores (PT) tem denunciado incansavelmente os inúmeros e mais absurdos retrocessos impostos pelas medidas golpistas, elitistas e discriminatórias à população, depois da retirada da presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República.
Esta semana, tivemos mais uma afronta aos direitos das mulheres, que ameaça princípios consagrados mundialmente como essenciais à garantia da saúde pública. Por 18 votos favoráveis e um único voto contrário – da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) – os deputados aprovaram a medida que visa proibir o aborto em situações já previstas e asseguradas na legislação brasileira: vítimas de estupro, risco à vida da mãe e má formação do feto (anencefalia).
O aborto legal é uma realidade desde 1940, previsto no Código Penal. Em 1988, a Constituição trouxe para a rede pública de saúde, dos municípios às instituições federais, a regulamentação do acolhimento e do protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência sexual que necessitarem do procedimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão superficial e moralista da Comissão Especial da Câmara dos Deputados desconsidera preceitos médicos e sociológicos que embasaram os avanços na legislação, a fim de assegurar a saúde, os direitos reprodutivos das mulheres e estancar as mortes decorrentes de abortos clandestinos.
As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal atuam no sentido de impedir que esses retrocessos aconteçam na pauta do Congresso Nacional. E repudia a decisão leviana e irresponsável na recente tramitação da PEC 181/2015.
Gleisi Hoffmann
Senadora e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT)
