A Lei de Cotas é fundamental para a reconstrução do Brasil, afirma Dandara

“A Lei de Cotas é importantíssima para garantir o futuro da juventude negra, dos jovens de escola pública, de pessoas de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e agora os quilombolas. Pela primeira vez na história teremos ações afirmativas, cotas obrigatórias na pós-graduação, no mestrado e doutorado. Acreditamos na educação como uma grande chave para transformar vidas”, declarou a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) em entrevista ao Jornal PT Brasil desta terça-feira, 21.

Ao falar sobre a sanção no dia 13 de novembro e a atualização dessa lei que completou 10 anos, mostrando o compromisso do governo do presidente Lula com as ações afirmativas, a deputada lembrou os questionamentos sobre sua continuidade. “Setores conservadores aproveitaram desse momento para dizer que era o fim das cotas, mas conseguimos avançar, aprimorar e corrigir algumas coisas”, assinalou a deputada, ao citar a importância da aprovação em tempo recorde de três meses na Câmara e no Senado.

“Sabemos que um estudante negro de periferia, de baixa renda, da escola pública e com diploma na mão é a mais profunda transformação da nossa sociedade. Não tem reconstrução do Brasil sem combater o racismo e sem combater todas as formas de opressão e discriminação”, salientou Dandara, que recebeu hoje, 21, a Ordem do Rio Branco no grau de Grande Oficial.

📍@todandara dep. federal (PT/MG), detalha os pontos atualizados na Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Lula, entre eles a inclusão de quilombolas e a redução da renda máxima famíliar. pic.twitter.com/H3tscA4Zlt

— PT Brasil (@ptbrasil) November 21, 2023

“É o reconhecimento do nosso trabalho enquanto articuladora e representante do povo brasileiro. Essa grande honraria, a maior do Itamarati, me deixa muito feliz e emocionada”, afirmou.

Dandara chamou atenção para a história recente do país que teve nas ações da extrema direita a expressão do ódio contra os negros. “Nossa luta é emancipatória do nosso povo e tem sido cada vez mais uma agenda central no nosso governo. Quero parabenizar o presidente Lula e a ministra Aniele Franco”, disse ela, ao pontuar que as ações afirmativas precisam ser monitoradas e acompanhadas.

“Infelizmente nos últimos seis anos houve um apagão proposital de dados em todo o governo federal. Mas o MEC sofreu ainda mais. Quando não há acompanhamento de uma política de ação afirmativa, ela fica frágil. Por isso nós colocamos a nova Lei de Cotas com 10 anos para nova avaliação, com ciclos anuais de monitoramento feito pelo MEC”, observou.

Avanço na lei com mobilizações de universidades e estudantes

Após correr “os quatro cantos do Brasil” para entender as demandas das universidades, dos estudantes, dos movimentos e dos pesquisadores, Dandara contou que ficou feliz ao perceber que muitas universidades, por conta própria, já estavam produzindo adequações e ajustes. O movimento estudantil e os movimentos negros tinham também preparado várias formulações sobre as cotas.

“Construímos um relatório que modificou completamente o nosso projeto e apontou 10 pontos para mudanças na nova lei”, relatou, ao citar as principais mudanças. A nota da ampla concorrência passa a ser considerada para corrigir distorção porque, em alguns cursos, a proporção de candidato/vaga na cota estava mais concorrida do que na ampla concorrência.

Os cotistas terão prioridade como bolsistas de assistência estudantil e as cotas quilombolas e indígenas se tornaram obrigatórias. “E corrigimos a cota de renda, agora vai ser um salário por pessoa para ter acesso a cota de renda. Além disso, as vagas remanescentes devem retornar para as cotas e não para a ampla concorrência”, informou, ao destacar que o MEC foi um grande parceiro em todo o processo de discussão e elaboração dessas mudanças.

“Assinamos (a nova Lei de Cotas) no dia 13 para que possa passar a valer nesse Enem, então nesse Enem essas mudanças já serão adotadas. Fica agora também o chamamento para cada universidade, cada reitor, convocar o seu conselho superior para que essas mudanças também façam parte dos próximos vestibulares”, sugeriu.

Como cotista, deputada viu de perto a transformação das universidades

“Eu fui cotista da graduação e da pós-graduação. Senti na pele as angústias e as demandas. Mas pude testemunhar com meus olhos a transformação da cadeira, da cor, da pesquisa, do texto, da elaboração da universidade. Eu senti que nós entramos mas não ficamos parados na sala de aula. Os estudantes negros também influenciaram as referências bibliográficas, as linhas de pesquisa, os grupos de discussão, os temas mudaram, são outros”, destacou, assinalando que estudantes cotistas passaram a pesquisar as cotas, suas leis, o hip hop, o congado, a capoeira.

“Tudo isso não a partir daquela relação pesquisador objeto de pesquisa, mas enquanto sujeito pesquisador. Isso foi profundamente transformador da ciência, da pesquisa, da extensão universitária. Foi também muito bonito ver que os estudantes cotistas se engajaram para transformar a universidade”, comemorou.

Dandara destacou a luta pela assistência estudantil e a capacidade de unificação de diversas pautas e temas estratégicos para estudantes negros, com a criação dos núcleos de estudo afro-brasileiros.

“Hoje muitas universidades tem uma pró-reitoria de assistência estudantil, uma pró-reitoria de pertencimento, de inclusão de ações afirmativas, até isso nós fizemos. Nós alteramos a estrutura administrativa das universidades. Fica agora mais um desafio para o próximo ciclo dos 10 anos que a gente possa seguir enegrecendo, pintando de povo, transformando a educação e abrindo caminhos para que mais de nós possam vir”, destacou.

Dandara enfatizou o empenho das universidades junto com movimento negro, a sociedade civil e os estudantes para constituir bancas de aferição facial para combater as fraudes. “Infelizmente, nos últimos seis anos, O MEC não deu nenhuma importância (para isso)”.

Uma grande parceria está sendo instalada no governo, entre os ministérios, para constituir um grupo de trabalho de comunicação antirracista, “para que o nosso governo e para que todos os espaços estatais, prestadores de serviço avancem numa comunicação não racista”, informou Dandara, que destacou que o programa de ações afirmativas não pode estar “só numa caixinha ou num gueto. Ela precisa de fato ser transversal, estar em todos os ministérios, precisa estar no centro da agenda de desenvolvimento do nosso país”, ressaltou.

Da Redação