Rui Falcão: Direito de resposta é só o primeiro passo
Em Editorial Semanal da Agência PT de Notícias, o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, comemora a sanção da lei de direito de resposta, mas diz que é preciso ainda avançar com a democratização da mídia e proibição de monopólios e oligopólios
Publicado em
Foi só a presidenta Dilma Rousseff sancionar a lei do direito de resposta, com um veto ao projeto original do senador Roberto Requião (PMDB-PR), para a grande mídia bater com tudo.
Como sempre, a ladainha é a mesma: trata-se de um ataque à liberdade de expressão, censura à liberdade de imprensa e uma tentativa de calar os críticos imparciais do governo.
Desta vez foi pior. Antes mesmo que as entidades tradicionais que representam os principais veículos da imprensa, rádio e televisão, zelosos jornalistas e juristas de ocasião investiram contra a lei, anunciando a corrida ao Supremo Tribunal Federal para fulminá-la.
A nova lei é um primeiro passo, importante, mas não suficiente para democratizar os meios de comunicação. Para tanto, é preciso avançar com a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios; que preceituam a convivência de sistemas estatais, públicos e privados; bem como exigem a produção e distribuição regionalizada de conteúdo na mídia.
P.S. Os atentados terroristas na França, que mataram mais de 130 pessoas, são um exemplo dramático e reprovável de até quanto podem chegar a intolerância, o ódio e radicalização, sejam quais forem as justificativas, partam de onde partirem.
Rui Falcão é presidente nacional do PT