Ação popular questiona preços do diesel e pede suspensão de licitação

Uma Ação Popular protocolada nesta segunda-feira (28), em Vitória (ES), com o objetivo de suspender a quarta rodada de licitações das jazidas do pré-sal, agendada para o dia 7 de junho, questiona também a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobrás, sob a presidência de Pedro Parente. A Ação Popular foi ajuizada por Priscila Costa Patrício, técnica química de petróleo, e Marco Aurélio da Silva, engenheiro químico de petróleo.

Com redução de margens de lucro exorbitantes da Petrobras – para fazer valer o interesse público e não de acionistas privados, como tem feito Parente – o preço por litro do diesel deveria ser de cerca de R$ 2,68, muito abaixo do patamar atual, superior a R$ 4,00, explicam os autores da ação.

“Em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milhões de barris; em 2017, as exportações foram superiores a 350 milhões de barris. Se esse petróleo exportado fosse refinado no Brasil, seriam gerados empregos e autossuficiência em derivados de petróleo, propiciando alavancagem no desenvolvimento do País”, defendem Priscila e Marco Aurélio.

A ação tem o apoio do Movimento O Petróleo é do Brasil e das Frentes parlamentares mistas em Defesa da Petrobrás e da Soberania Nacional, da Federação Única dos Petroleiros e da Federação Nacional dos Petroleiros.

Gasolina – Os blocos que o governo quer licitar são vitais para o Brasil tornar-se autossuficiente em derivados básicos como óleo diesel, gasolina e GLP. “Bastava que as resoluções do CNPE e da ANP, que estabelecem as condições contratuais, condicionassem as exportações de petróleo cru ao abastecimento do mercado nacional com combustíveis produzidos no Brasil. Se isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de derivados de petróleo”, defendem os autores na Ação Popular.

Dados da Petrobras apontam que o custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, seria de, no máximo, US$ 40 por barril. Utilizando-se uma taxa de câmbio de R$ 3,70 por dólar e que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas R$ 0,93 por litro.

A Petrobras, antes de congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, conforme anunciado pelo governo federal no domingo, 27, estava praticando um preço médio nas refinarias de R$ 2,3335 por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%. “Mesmo após essa redução, a margem de lucro da Petrobras continua altíssima”, diz a ação.

Diesel- “Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobras”. Desta forma, acrescidos os impostos (Cide, PIS/Cofins e ICMS), além de margem de distribuição e revenda, o preço por litro do diesel deveria ser de cerca de R$ 2,68 por litro, muito abaixo do patamar atual, superior a R$ 4,00.

A Quarta Rodada de Licitações do Pré-Sal pretende ofertar as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos. O Edital garante baixíssimos percentuais de excedente em óleo para a União, entre 7% (Itaimbezinho) e 22,1% (Uibapuru). Esses percentuais são muito inferiores ao mínimo a ser ofertado em Libra no Edital da Primeira Rodada, que foi de 41,65%.

Mutretas- Na grande maioria dos países exportadores de petróleo, a participação governamental é superior a 85%. “Não há qualquer justificativa plausível para que os percentuais de excedente em óleo da União sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público, o que exige a intervenção do Poder Judiciário a fim de proteger a coletividade de tão grave ameaça de direito”, defendem os autores na ação. Os interesses particulares estão se sobrepondo ao interesse público.

A Lei 12.858, de 2013, estabelece que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados às áreas de Educação e Saúde, em percentuais de, respectivamente, 75% e 25%. Com o excedente em óleo médio para a União, previsto no Edital da 4ª Rodada, a área de educação poderia receber apenas US$ 1,25 por barril e a área de saúde receberia US$ 0,42 por barril.

Do PT na Câmara