Acordo de cooperação Mercosul-União Europeia vence 1ª etapa no Congresso
Plenário da Câmara aprovou decreto, que seguiu para Senado. Parceria entre os dois blocos, debatida por mais de duas décadas, cria a maior zona de livre comércio do mundo
Publicado em
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL 41/26), sobre o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos.
O acordo marca um novo momento para a política externa brasileira e cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo 718 milhões de pessoas e um PIB conjunto de 22 trilhões de dólares.
Antes de passar pela apreciação da Câmara, o acordo foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), na forma do relatório do deputado Arlindo Chinaglia. “O acordo insere o Brasil no centro dinâmico da economia mundial, respeitando nossa soberania e garantindo reciprocidade”, afirmou o deputado, que preside a Representação no Parlasul.
Soberania e autonomia
O líder da Bancada do PT, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que o acordo Mercosul e União Europeia se dá em condições equilibradas e com salvaguardas importantes. “Em setores estratégicos, como o da saúde, por exemplo, não há abertura de compras públicas, o que preserva a indústria nacional.
Além disso, o Brasil possui vantagens comparativas significativas, especialmente na transição ecológica e energética. Nosso potencial em energia solar, eólica, biomassa e biocombustíveis, além das reservas de minerais estratégicos, coloca o país em posição competitiva relevante”, enfatizou.
O acordo aprovado, que segue para apreciação do Senado, contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para: serviços; investimentos; compras públicas; propriedade intelectual; sustentabilidade; e solução de conflitos.
Em nota, a Bancada do PT na Câmara celebrou o acordo Mercosul-UE, ressaltando que a ação “representa substancial façanha geopolítica, geoeconômica e diplomática do governo Lula, a qual demandou imenso esforço dos negociadores e o empenho pessoal do nosso presidente, um estadista que goza de inegável prestígio e credibilidade internacionais”.
A nota ainda ressalta a importância do acordo para a soberania da América Latina. “A efetivação desse acordo histórico se deu no contexto mundial de uma paralisia da Organização Mundial de Comércio (OMC) e das negociações multilaterais de comércio. Essa conquista ocorre também num momento de um ataque frontal, promovido extensa e intensamente pelo governo Donald Trump, contra as regras internacionais de comércio previamente acordadas, o que resultou numa ruptura grave e inaudita na ordem global”, reflete o documento coletivo.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Liderança do PT.