Adams nega “pedalada” em metodologia usada desde 2001
Senadores se irritam com ausência do presidente do TCU e aprovam sua convocação para dar explicações sobre uso de critério diferente de avaliação das contas públicas
Publicado em
O advogado-geral da União, Luís Adams, afirmou, na manhã desta terça-feira (14), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o que vem sendo chamado de “pedalada fiscal” pela oposição, é uma metodologia de repasses federais aos bancos públicos (em especial à Caixa Econômica Federal) utilizada pelo governo brasileiro desde 2001 – quando o próprio PSDB estava no poder, com o então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Adams, o uso da metodologia teve início em seguida à edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, em maio de 2000) e que um acórdão favorável à prática já foi emitido pelo próprio TCU.
Para ele, o uso recorrente da operação há quase 15 anos comprova que o governo Dilma Rousseff não cometeu irregularidades no repasse de recursos à Caixa para pagamento de benefícios de programas sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono social.
“É uma subvenção econômica, previsto em lei”, afirmou Adams, ao negar existência de operação de crédito, proibida pela LRF e sujeita a punição por improbidade administrativa.
“Não acho que haja uma infração continuada (desde 2001)”, disse. O senador Cristóvão Buarque (PDT-DF) estranhou a dúvida criada pelo TCU. “Ou (todos os governos) estavam certos ou o Tribunal de Contas está errado”.
“O TCU estava certo (quando aprovou a resolução favorável ao repasse), porque isso não deve ser tratado como operação de crédito. Isso é um contrato de prestação de serviço”, alegou o ministro Nelson Barbosa (Planejamento). Segundo ele, a Caixa tem realizado lucros – não há registro de perdas da instituição nas contas com o governo – com esse modelo de prestação de serviços.
Convidado para a audiência, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, não compareceu, enviou uma carta explicando que não poderia discutir o assunto antes das explicações do governo. Cedraz recebeu uma advertência pública de senadores da situação (Lindberg Farias) e oposição (Tasso Jereisssati), por julgar que, como órgão auxiliar do Congresso, seu presidente não poderia ter se recusado a se manifestar na Comissão de Assuntos Econômicos. Um pedido de convocação de Cedraz foi imediatamente votado e aprovado pelos senadores, irritados com a ausência. Ele terá de se explicar à casa numa reunião ainda a ser agendada pela CAE.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
