Advogados se posicionam contra apoio ao impeachment pela OAB
Grupos de advogados estão organizando petições públicas contra o impeachment, que para eles, é um processo político que não possui sustentação legal
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Advogados de todo o país se posicionaram contra a decisão da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB-Nacional) de se manifestar a favor da abertura de um processo para decidir sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “A decisão do Conselho Federal não reflete a unanimidade do pensamento dos advogados do país”, afirma Marcello Lavenére Machado, ex-presidente da OAB.
Machado, que esteve presente na reunião que decidiu o posicionamento da OAB, afirma que existem muitas vozes divergentes dentro do direito. Segundo ele, o processo não é legítimo porque as acusações contra a presidenta Dilma Rousseff, tanto sobre as contas de campanha quanto sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, são inconsistentes.
Na última sexta-feira (18), o Conselho Federal da OAB decidiu apoiar o pedido de impeachment da presidente Dilma. É importante ressaltar que a OAB segue postura semelhante a que teve em 1964, quando apoiou a derrubada do governo Jango Goulart. Em março daquele ano, um golpe militar derrubou o presidente eleito e instaurou uma ditadura de mais de 20 anos no Brasil.
Grupos de juristas em todo o país estão se reunindo para se posicionar contra esse processo. No Ceará, advogados do Coletivo Advogados e Advogadas Cearenses pela Democracia publicaram um manifesto em que se posicionam contra a decisão da OAB Ceará, que apoiou a abertura do processo de deposição da presidenta. Em nota, o coletivo repudia “qualquer tentativa de aliança institucional que está em curso an Brasil, verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito”.
Além disso, a nota, assinada por 199 advogados cearenses, critica as últimas ações do juiz Sérgio Moro, que divulgou grampos telefônicos ilegais na semana passada. Para o coletivo, o juiz deveria ser denunciado pelo CNJ.
A ação de Moro recebeu manifestações de repúdio de sedes estaduais da OAB. No Rio de Janeiro, a OAB soltou nota afirmando que “o procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo”.
Já um grupo de ao menos 587 advogados assinam uma petição pública online também se posicionando contra o processo do impeachment. No texto da petição, os advogados afirmam que não há fundamentos jurídicos para a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo a nota, o impeachment não se trata de um processo puramente político. Para que ele seja legítimo, é necessário o crime de responsabilidade, algo que a presidenta Dilma não cometeu. “Ainda que se afirme ser o impeachment uma decisão política, isso não afasta sua juridicidade, ou seja, seu caráter de decisão jurídica obediente à Constituição”, afirma o texto.
Ainda de acordo com o texto, mesmo o Congresso não pode destituir uma presidenta ou presidente por mero dissenso político. É necessária uma base jurídica real para que isso ocorra. “Não podemos aceitar a relativização do princípio democrático por meio de um procedimento de impeachment sem fundamento jurídico”
Na semana passada, diversos juristas se reuniram em São Paulo, na faculdade de Direito do Largo São Francisco para se manifestar não só contra o impeachment, mas também contra diversos abusos legais cometidos pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava-Jato.
Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias
