Aécio censura e não explica onde estão R$ 3,3 bi da Saúde

Aécio Neves (PSDB) ainda não explicou para onde foram os R$ 3,3 bilhões que deveriam ser investidos em saúde no estado de Minas Gerais, quando era governador. Ele não quer falar no assunto e nem quer que falem.  Entrou na justiça para pedir a remoção de notícias, links e perfis em sites de buscas e redes sociais da internet que liguem seu nome ao desvio da verba.

Segundo a Folha, que noticiou a ação contra os sites de busca Google, Yahoo e Bing, “os advogados do Google disseram que Aécio parece sensível demais às críticas sobre sua atuação”. Mas a Justiça não o atendeu e ele perdeu em primeira instância e em recurso.

Em 2010, o Ministério Público mineiro, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, entrou como uma ação de improbidade administrativa  contra Aécio Neves por não ter aplicado, quando governador do Estado de Minas Gerais,  12% do orçamento, exigidos por lei, na área da saúde.

Desde 2000, a Emenda Constitucional 29 obriga os estados a aplicarem 12% de seu orçamento anual em saúde, exclusivamente.  A Emenda só foi regulamentada em 2012 e, até aquele ano, alguns estados costumavam aplicar esta verba em saneamento. Foi o que alegou a administração de Minas. Mas a questão não é discutir a aplicação da Emenda 29, e sim o paradeiro dos R$ 3,3 bilhões.

Entre 2003 e 2007, o dinheiro saiu dos cofres mineiros e não chegou à empresa de saneamento Copasa, segundo o Ministério Público. A Copasa usou recursos próprios  para obras, que o governo colocou na conta dos gastos públicos em saúde. A promotora responsável pela ação de improbidade administrativa movida em 2010, Josely Ramos Pontes, entendeu que a contabilidade foi fraudada para tentar fechar as contas do Estado.

Em 2013, a defesa de Aécio Neves pediu a extinção do processo alegando que o Ministério Público não tem poder para propor ações contra o governo estadual e que a prerrogativa é exclusiva da Procuradoria Geral do Estado. Argumento derrubado por decisão unânime do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que constatou que Aécio não era mais governador quando a ação começou a correr (2010), portanto, cabia ao MP entrar com a ação. E os desembargadores reconheceram a interpretação do MP, de que não houve o repasse devido para a saúde.

Quatro meses depois, o TJMG apreciou embargos declaratórios da defesa de Aécio  que pedia a revisão da sentença. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Adriano de Mesquita Carneiro, aceitou o pedido e solicitou manifestação do Procurador Geral.

Carlos Bittencourt, Procurador Geral e Justiça indicado por Antônio Anastasia (sucessor do tucano), confirmou os argumentos da defesa e extinguiu a ação contra Aécio.

A promotoria, então, recorreu da decisão em abril deste ano. Em junho, o juiz Adriano Mesquita Carneiro negou a apelação da promotoria declarando que a ação deveria ter sido proposta pelo procurador geral. Assim, a pendenga judicial terminou sem discutir o mérito do rombo de R$ 3,3 bilhões.

Por Aline Baeza, da Agência PT de Notícias