Aécio usou leis estaduais para empregar parentes no governo de MG
A irmã, sete primos e até o genro do padrasto ganharam cargos no governo, graças a leis criadas pelo tucano e aprovadas por sua base na Assembleia Legislativa
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Aécio, que ganhou emprego aos 17 anos na Câmara, nomeou parentes no governo de Minas durante sua gestão
Durante sua gestão no governo de Minas Gerais, o então governador Aécio Neves (PSDB) usou leis delegadas para nomear familiares na estrutura da administração estadual. Com maioria na Assembléia Legislativa, em 2007, o tucano conseguiu aprovar a criação de cargos comissionados para empregar nove parentes.
Dentre eles, a irmã Andrea Neves da Cunha, que foi diretora-presidente do Serviço de Assistência Social (Servas) e chefe de Comunicação do governo, e até o genro de seu padrasto Gilberto Faria, Oswaldo Borges da Costa Filho, que assumiu a presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico do estado (Codemig).
Oswaldo Borges: dono do jatinho que Aécio usa na campanha à Presidência
Posteriormente, Borges foi citado em falcatruas e condenado a ressarcir os cofres públicos. Ele foi acusado por fraudar uma licitação para a compra de veículos na cidade de Entre Folhas. Atualmente, ele é responsável pela arrecadação de doações no comitê central de Aécio e sócio na Banjet Taxi Aéreo Ltda, à qual pertence o avião usado pelo presidenciável na campanha.
Mamata – Com facilidade para aprovar leis delegadas, graças à sua ampla base de apoio na Assembleia Legislativa, o então governador não encontrou dificuldades para ampliar a mamata de parentes no governo. Com isso, nomeou mais sete primos. Um deles, Fernando Quinto Rocha Tolentino, ficou nacionalmente conhecido como o “guardião das chaves” por ser o responsável pelo acesso ao aeroporto que Aécio construiu com recursos públicos na cidade de Cláudio ao custo de R$ 14 milhões.
Por sua fidelidade, Tolentino ganhou o cargo de assessor da diretoria-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG). “Ele visita a fazenda da família em Cláudio seis ou sete vezes por ano e vai sempre de avião”, disse à reportagem do jornal Folha de S. Paulo, responsável por denunciar o caso.
Aécio também empregou o primo Tancredo Augusto Tolentino Neves, mais conhecido como Quêdo. Ele foi preso, em 2012, por integrar um esquema de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para traficantes. O Ministério Público Federal denunciou, à época, 13 pessoas por corrupção passiva e ativa.
Além de Quêdo, foram acusados como mentores da falcatrua o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, o advogado Walquir Rocha Avelar Júnior e a comerciante Jaqueline Jerônimo Silva.
Outros primos nomeados para cargos públicos são Guilherme Horta, Tânia Guimarães Campos, Frederico Pacheco de Medeiros, Júnia Guimarães Campos e Ana Guimarães Campos.
A história de uso da máquina pública pela família de Aécio é longa. Ele mesmo assumiu, aos 17 anos, o cargo de secretário parlamentar na Câmara dos Deputados. Aos 25 anos, foi nomeado diretor na Caixa Econômica Federal pelo primo Francisco Dornelles.
Andrea Neves: responsável pela Comunicação Social do governo, foi apontada como “censora” da mídia mineira
Censura – As nomeações de parentes por Aécio sempre criaram polêmica. A irmã Andrea Neves, quando chefiou a Comunicação do governo mineiro, foi apontada como a principal responsável pela censura aos meios de comunicação do estado. Também teria pedido a demissão de jornalistas que publicavam notícias negativas para a gestão do irmão no governo.
Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), ela determinava o que podia ou não ser publicado pela mídia e agia como “o ministro da propaganda da Alemanha nazista”.
“Aécio centralizou nas mãos dela toda a verba de publicidade do estado, por isso, ela age com mão de ferro e controla tudo”, relata.
Súmula 13 – O uso das leis delegadas está cada vez mais em desuso. Poucos estados ainda adotam essa prerrogativa para acelerar medidas que o governo deveria submeter primeiro ao Legislativo. Em Minas, das 173 leis propostas pelo governo nos últimos anos, 130 foram apresentadas nas gestões do PSDB.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes. De acordo com o texto, a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade responsável pela nomeação em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios viola a Constituição Federal.
Por Alessandra Fonseca, da Agência PT de Notícias
